A Nova Lei de Licitações entrou em vigor em 1º de abril de 2021. Entretanto, a Lei 8.666/1993 somente será revogada após 2 anos da publicação oficial da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação Pública), ou seja, 01 de abril de 2023.
Você sabe quais são os tipos de licitação previstos na Nova Lei? Para te explicar detalhadamente sobre o tema, a nossa equipe preparou especialmente para você esse artigo completo e atualizado (2023). Ficou interessado? Vamos lá!
Tipos de licitação 2023 na Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações prevê 5 tipos de licitação:
- pregão
- concorrência
- concurso
- leilão
- diálogo competitivo
Primeiramente, a Nova Lei acabou com a tomada de preços e convite e criou o diálogo competitivo.
Concorrência
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei 14.133/2021.
Pregão
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme o art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação Pública).
Leilão
O leilão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Concurso
O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Diálogo competitivo
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratações complexas de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Desse modo, o diálogo competitivo objetiva desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, sendo que após o encerramento dos diálogos os licitantes devem apresentar proposta final.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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