O que significa vacância 2023?

o que significa vacância
o que significa vacância

Você já ouviu falar em vacância? No contexto dos cargos públicos, a vacância se refere à ausência de ocupação de determinada posição, seja ela em órgãos do governo, empresas estatais ou outras instituições públicas.

É um termo que desperta curiosidade e levanta questionamentos sobre o funcionamento e as consequências desse estado de vaga.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o significado de vacância, entender as razões que levam a essa condição e discutir os procedimentos e implicações relacionados.

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Acompanhe e esclareça suas dúvidas sobre esse importante aspecto da administração pública.

O que significa vacância?

Vacância é um termo utilizado para descrever a situação de um cargo ou posição que está desocupado, ou seja, não possui um ocupante no momento.

É comumente utilizado no contexto de cargos públicos, como órgãos governamentais, empresas estatais e instituições públicas.

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Primeiramente, a vacância pode ocorrer por diferentes motivos, como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Quando isso acontece, o cargo fica vago até que seja realizado o processo de provimento, que consiste na escolha e nomeação de um novo ocupante.

Aliás, durante o período de vacância, é comum que as atividades e responsabilidades inerentes ao cargo sejam redistribuídas entre os demais membros da equipe ou assumidas temporariamente por um substituto designado.

A nomeação de um novo ocupante é importante para garantir a continuidade e o funcionamento adequado das atividades relacionadas à posição vaga.

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Em suma, a vacância representa a ausência de ocupação de um cargo ou posição e geralmente requer medidas para o seu preenchimento, a fim de assegurar a regularidade e eficiência das funções envolvidas.

Quais são os tipos de vacância?

Conforme o art. 33 da Lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, são situações que ensejam a vacância:

  1. Exoneração
  2. Demissão
  3. Promoção
  4. Readaptação
  5. Aposentadoria
  6. Posse em outro cargo inacumulável
  7. Falecimento

Cada uma dessas situações acarreta a vacância do cargo ocupado, demandando as devidas providências para seu preenchimento e continuidade das atividades relacionadas.

Por fim, a Lei 8.112/90 é uma legislação específica que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Desse modo, essa lei não se aplica aos servidores públicos dos demais entes federados (Estados e Municípios).

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Cada ente federativo possui sua própria legislação referente aos servidores públicos, que pode variar de acordo com as peculiaridades de cada esfera de governo.

Exoneração

A exoneração é uma forma de cessação do vínculo entre o servidor e o cargo público que ele ocupa.

Basicamente, ela pode ocorrer de duas maneiras: a pedido do próprio servidor ou de forma compulsória, de ofício, por determinação da autoridade competente.

No caso da exoneração de ofício, existem algumas situações previstas na legislação. De acordo com a Lei 8.112/90, a exoneração pode ocorrer quando não são satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor, após tomar posse, não entra em exercício dentro do prazo estabelecido.

Além disso, há outras hipóteses de exoneração que não estão previstas expressamente na Lei 8.112/90.

Por exemplo, servidores efetivos não estáveis podem ser exonerados para cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Constituição Federal.

Também é possível a exoneração de servidores estáveis em casos de redução de cargos em comissão, extinção do cargo ocupado ou quando o servidor não estável ocupa um cargo que será ocupado por um servidor reintegrado.

No caso dos servidores ocupantes de cargos em comissão, a exoneração ocorre de forma discricionária, ou seja, a autoridade competente tem a liberdade de tomar essa decisão de acordo com critérios próprios.

Por fim, é importante destacar que as normas sobre exoneração podem variar de acordo com o regime jurídico aplicável a cada categoria de servidor, sendo necessário consultar a legislação correspondente para obter informações específicas sobre o tema.

Demissão

A demissão é uma medida drástica que rompe o vínculo entre o servidor e a Administração Pública, sendo aplicada nos casos de infrações disciplinares graves.

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Conforme previsto no art. 132 da Lei 8.112/90, a demissão pode ser aplicada em situações como:

  1. crime contra a administração pública
  2. abandono de cargo
  3. inassiduidade habitual
  4. improbidade administrativa
  5. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
  6. insubordinação grave em serviço
  7. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
  8. aplicação irregular de dinheiros públicos
  9. revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
  10. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
  11. corrupção
  12. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
  13. – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117  da Lei 8.112/90.

No caso específico do abandono de cargo, é caracterizado quando o servidor se ausenta intencionalmente do serviço por mais de 30 dias consecutivos, enquanto a inassiduidade habitual ocorre quando há falta não justificada por 60 dias, de forma intercalada, dentro de um período de 12 meses.

É importante ressaltar que o processo administrativo disciplinar é instaurado para apurar as infrações e garantir o direito à ampla defesa do servidor.

Por fim, cada situação de demissão deve ser analisada de forma individual, observando os requisitos legais e respeitando os direitos do servidor no decorrer do processo disciplinar.

Promoção

A promoção ocorre quando o servidor é promovido para um cargo de nível hierárquico superior.

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Readaptação

A readaptação é um processo pelo qual um servidor é designado para um cargo com atribuições e responsabilidades adequadas à sua limitação física ou mental, como constatado por meio de avaliação médica.

Caso o servidor seja considerado incapaz para o serviço público, será concedida a aposentadoria.

A readaptação será efetuada em um cargo com atribuições semelhantes, levando em consideração a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência salarial.

Na eventualidade de não haver um cargo vago disponível, o servidor desempenhará suas funções como excedente até que uma vaga se torne disponível.

Enfim, é importante ressaltar que a readaptação visa assegurar a continuidade do vínculo do servidor com a Administração Pública, adaptando-o às suas capacidades e promovendo a inclusão e a valorização do servidor com limitações.

Esse processo busca conciliar as necessidades do servidor com as demandas do serviço público, garantindo a sua dignidade e possibilitando a sua contribuição de acordo com suas possibilidades.

Aposentadoria

A aposentadoria do servidor público é um benefício previdenciário concedido aos servidores que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Ela representa o fim da atividade laboral e o início de uma nova fase na vida do servidor, garantindo-lhe uma renda mensal para sua subsistência.

No caso dos servidores públicos, as regras e condições para aposentadoria podem variar de acordo com o regime previdenciário ao qual estão vinculados.

Aliás, no regime próprio de previdência dos servidores públicos, é necessário cumprir uma série de requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço público, além de outras exigências específicas.

Posse em outro cargo inacumulável

A posse em outro cargo inacumulável ocorre quando o servidor toma posse em um novo cargo que não pode ser acumulado com o cargo anteriormente ocupado.

Falecimento

O falecimento ocorre quando o servidor vem a óbito.

Conclusão

Em suma, a vacância representa a ausência de ocupação de um cargo público, seja por exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento ou outras situações previstas em lei.

É um termo amplamente utilizado no âmbito da administração pública, especialmente no contexto do funcionalismo e da gestão de pessoal.

Compreender o significado da vacância é essencial para entender os processos de movimentação e renovação dos cargos públicos, bem como os trâmites necessários para seu preenchimento.

A vacância abre oportunidades para novas nomeações, seja por meio de concurso público ou outros procedimentos legais, buscando sempre garantir a eficiência e a continuidade dos serviços prestados pelo setor público à sociedade.

Portanto, compreender o conceito de vacância é fundamental para aqueles que buscam entender o funcionamento da administração pública e as nuances do serviço público, promovendo a transparência, a eficiência e o bom desempenho do setor em benefício de toda a sociedade.

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.