Neste artigo, vamos explorar essas questões em detalhes e entender a importância do PPA para a construção de um país mais justo e desenvolvido.
Uma das principais dúvidas de quem está iniciando no setor de contabilidade pública é qual a diferença entre empenho e nota de empenho.
As fases da despesa pública são as etapas previstas na Lei n. 4.320/1964 para a realização de um gasto público.
Conhecer os tipos de empenho é essencial para quem trabalha com contratações públicas.
Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
