A partir de 2024, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) será de R$ 2.842,00, conforme anunciado pelo Governo Federal.
Esta mudança reflete a aplicação da Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dessas categorias não pode ser inferior a dois salários mínimos.
Este artigo irá explorar como essa mudança foi estabelecida e as implicações para os agentes de saúde.
Qual o Valor do Piso Salarial dos Agentes de Saúde 2024?
A Emenda Constitucional 120/2022 estabelece que nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias receberá vencimento inferior a dois salários mínimos.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, esses profissionais passarão a receber R$ 2.824,00, com base no salário mínimo previsto para 2024, que será de R$ 1.412,00.
Além disso, há propostas em tramitação que podem impactar ainda mais a remuneração desses profissionais.
A PEC 18/2022, se aprovada, estabelecerá um piso salarial diferenciado para agentes com formação técnica, elevando o piso para R$ 4.263,00.
Outra proposta, o PL 1336/2022, adicionaria um adicional de insalubridade de 40% sobre o vencimento básico, o que poderia resultar em um acréscimo de R$ 1.705,20 sobre o salário base.
Conclusão
O novo piso salarial dos agentes de saúde para 2024 marca um avanço significativo na valorização desses profissionais, que desempenham papéis essenciais no sistema de saúde brasileiro.
O aumento para R$ 2.842,00 reflete um compromisso com a dignidade e o reconhecimento de seu trabalho.
Além disso, propostas em tramitação no Congresso Nacional podem trazer ainda mais benefícios para esses trabalhadores, dependendo de sua formação técnica e das condições de trabalho.
À medida que nos aproximamos de 2024, é crucial manter-se informado sobre essas mudanças e seu impacto no setor de saúde.
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