O valor do piso salarial dos agentes de saúde 2023 é uma conquista dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Vale lembrar que a Emenda Constitucional 120/2022 fixou o valor mínimo a ser recebido pela categoria profissional.
Você sabe qual o valor do salário dos agentes de saúde 2023? Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
Valor piso salarial dos agentes de saúde 2023
O valor do piso salarial dos agentes de saúde 2023 é de R$ 2.640. Esse valor foi definido pela Emenda Constitucional 120/2022 e é aplicável aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
Primeiramente, o salário dos agentes de 2023 não pode ser inferior a R$ 2.640, equivalente a 2 salários mínimos. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União.
Desse modo, os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes de saúde devem ser consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Aliás, cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Por fim, os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não podem ser objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Portanto, o valor do piso salarial dos agentes de saúde 2023 é de R$ 2.640, equivalente a 2 salários mínimos.
Aposentadoria especial para ACS e ACE
A Emenda Constitucional 120/2022 também garantiu aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
Se puder, compartilhe o artigo para que mais pessoas tenham acesso à informação. Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.
