Uma das principais dúvidas dos motoristas brasileiros é quem participa do RNPC. O RNPC ou Registro Nacional Positivo de Condutores é uma boa iniciativa do governo brasileiro para beneficiar bons motoristas com incentivos fiscais ou tarifários.
O cadastro do bom motorista ou cadastro positivo de motorista foi criado pela Lei n. 14.071/2020 e começou a valer em 13 de outubro de 2022. Você sabe quem participa do RNPC?
Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
Quem participa do RNPC?
Qualquer motorista brasileiro pode participar do RNPC. Para isso deve o motorista autorizar prévia e expressa a abertura do cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou Portal de Serviços da Senatran.
O RNPC é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo de trânsito da União. Uma vez feito o cadastro, a anotação de qualquer informação no RNPC não depende de autorização e de comunicação ao condutor.
Aliás, a Secretaria Nacional de Trânsito deve atualizar mensalmente o registro positivo de motoristas, até o oitavo dia útil de cada mês. Por fim, qualquer pessoa pode consultar o Registro Nacional Positivo de Condutores, por meio do fornecimento do nome completo e CPF do motorista.
Entretanto, a consulta somente informa se o condutor pesquisado está cadastrado ou não no RNPC. Portanto, qualquer motorista brasileiro pode participar do RNPC, por meio da abertura no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou Portal de Serviços da Senatran.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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