Uma das principais dúvidas do empregado demitido é quando deve ser realizado o exame demissional. Antes de tudo, o exame demissional é um exame médico ocupacional obrigatório realizado no momento da demissão do empregado.
Você sabe quando é que deve ser realizado o exame demissional? Com o objetivo de esclarecer essa dúvida, a nossa equipe preparou especialmente para você esse artigo completo e atualizado sobre o tema. Ficou interessado? Vamos lá!
Quando é que deve ser realizado o exame demissional?
O exame demissional deve ser feito em até 10 dias do término do contrato. Essa é o prazo estipulado pela Norma Regulamentadora n. 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Previdência.
Primeiramente, no momento da demissão, o trabalhador deve receber comunicação da data e local da avaliação médica. Entretanto, conforme a A NR-7, o exame demissional é dispensado se o exame ocupacional mais recente for realizado há menos de:
- 135 dias, para as organizações graus de risco 1 e 2
- 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
Aliás, o empregado deve observar o prazo fixado pela empresa para a realização do exame demissional. Destaca-se que na relação trabalhista, ao empregador cabe cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Por sua vez, o empregado deve observar e colaborar com a empresa na aplicação das normas de segurança e medicina do trabalho. Por fim, o empregador deve pagar o exame demissional, conforme o art. 168 da CLT e na NR-7 do Ministério do Trabalho e Previdência.
Portanto, o exame demissional deve ser feito em até 10 dias do término do contrato, conforme a NR-7 do do Ministério do Trabalho e Previdência.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
Se puder, compartilhe o artigo para que mais pessoas tenham acesso à informação. Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.
