Umas das principais dúvidas de familiares de uma pessoa falecida e relacionadas a pensão por morte em 2022 é quem tem esse direito. A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não.
Você sabe quem tem direito de receber a pensão por morte 2022? Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
Quem tem direito de receber a pensão por morte 2022?
Tem direito de receber a pensão por morte 2022 os dependentes do segurado falecido. Conforme o art. 16 da Lei 8.213/91, são dependentes do segurado do INSS:
- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (1ª classe)
- os pais (2ª classe)
- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (3ª classe)
Esses 3 tipos de dependentes são classificados em classes, onde os primeiros têm direito de preferência em relação aos demais. Desse modo, a existência de dependente de qualquer das classes exclui o direito às prestações dos das classes seguintes.
Por exemplo, não é possível ao pai do falecido receber o benefício da pensão por morte se o de cujus deixar esposa ou filho menor de 21 anos. Por fim, a dependência econômica da primeira classe é presumida. As demais classes devem comprovar a dependência econômica por meio de prova material contemporânea dos fatos.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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