O RNPC ou Registro Nacional Positivo de Condutores é uma iniciativa do governo brasileiro para criar a cultura de respeito às leis de trânsito. A medida de incentivo foi criada pela Lei n. 14.071/2020 e começou a valer em 13 de outubro de 2022.
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O que é o RNPC?
O RNPC é um cadastro nacional do bom motorista, onde devem estar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O RNPC também é conhecido como cadastro positivo de motorista.
Primeiramente, a medida foi criada pela Lei n. 14.071/2020 e começou a valer em 13 de outubro de 2022. O seu principal objetivo é incentivar a cultura de respeito às leis de trânsito por meio da concessão de benefícios de incentivos fiscais ou tarifários aos motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Ademais, qualquer motorista brasileiro pode participar do cadastro positivo de motorista. O cadastro é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou Portal de Serviços da Senatran.
A partir do cadastro, a anotação de qualquer informação no RNPC não depende de autorização e de comunicação ao condutor. Aliás, qualquer pessoa pode consultar o cadastro positivo de motorista, por meio do fornecimento do nome completo e CPF do motorista.
Entretanto, a consulta somente informa se o condutor pesquisado está cadastrado ou não no RNPC. Portanto, o RNPC é uma boa iniciativa do governo brasileiro para criar a cultura de respeito às leis de trânsito.
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