Certidão de Acervo Técnico (CAT): o que é, para que serve e como tirar 2023

Certidão de Acervo Técnico
Certidão de Acervo Técnico

Você já ouviu falar da Certidão de Acervo Técnico (CAT)? Ela é um documento essencial para os profissionais da área de Engenharia e Agronomia, pois comprova as atividades técnicas desenvolvidas por eles e sua capacidade profissional.

Se você quer se destacar no mercado de trabalho e mostrar suas habilidades, não pode deixar de ler este texto. Aqui você vai saber tudo sobre a CAT, para que serve e como tirar em 2023. Não perca mais tempo, comece agora a construir o seu futuro profissional!

O que é uma Certidão de Acervo Técnico?

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que comprova as atividades desenvolvidas pelo profissional em sua área de atuação. Ela é baseada nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas no CREA, que são as atividades compatíveis com as competências do profissional.

Primeiramente, o acervo técnico do profissional é o conjunto de atividades desenvolvidas ao longo de sua carreira profissional, que são registradas no CREA através de ARTs. Essas atividades podem incluir projetos, estudos, obras e outras ações relacionadas à sua área de atuação. A CAT é uma forma de comprovar essas atividades e mostrar a experiência e habilidades do profissional.

Entretanto, para que uma atividade técnica seja registrada na CAT, é necessário que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionada a essa atividade já tenha sido encerrada. Além disso, para profissionais responsáveis por obras, a emissão da CAT está condicionada à apresentação do Livro de Ordem correspondente ao Crea.

Além disso, a Certidão de Acervo Técnico (CAT) é uma prova da capacidade técnica e profissional da empresa. Isso ocorre somente se o profissional estiver vinculado à empresa e fazendo parte de seu quadro técnico.

Por fim, atualmente existem 3 tipos de CAT:

  • Sem registro de atestado
  • Com registro de atestado de atividade concluída
  • Com registro de atestado de atividade em andamento

Portanto, a CAT é um documento importante para os profissionais, pois comprova as atividades desenvolvidas em sua área de atuação e serve como prova de capacidade técnica e profissional. É emitida pelo CREA com base nas atividades registradas em ARTs.

Para que serve a Certidão de Acervo Técnico?

A principal finalidade da CAT é comprovar a capacidade técnica e profissional do indivíduo. Ela é baseada nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas no CREA, que são as atividades compatíveis com as competências do profissional.

A CAT mostra a experiência e habilidades do profissional, o que pode ser útil em situações como processos de licitação, concursos públicos e outros casos em que é necessário comprovar a capacidade técnica do profissional.

Como tirar a Certidão de Acervo Técnico?

 A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é solicitada pelo profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) onde a atividade técnica foi realizada e registrada com uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Para isso, o profissional deve preencher e assinar um formulário de requerimento, seja ele impresso ou eletrônico, disponibilizado pelo Crea. É necessário pagar uma taxa, cujo valor é atualizado anualmente pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pode ser realizado em diferentes meios.

Desse modo, o profissional deve apresentar o formulário preenchido, o comprovante de pagamento e a documentação relacionada ao serviço, conforme estabelecido pela resolução específica.

A CAT deve ser emitida em nome do profissional após a análise do requerimento e a verificação da compatibilidade das informações apresentadas com a resolução específica.

Ainda, a Certidão de Acervo Técnico é reconhecida em todo o país e atesta as atividades registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que compõem o acervo técnico do profissional. No entanto, caso haja alterações nas informações técnicas contidas na CAT devido à substituição ou anulação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a validade da CAT será perdida.

Por fim, o tempo de emissão da CAT pode variar. Isso ocorre pois pode ser necessário realizar mais investigações ou encaminhar o processo para decisão das instâncias do Crea.

Conclusão

Em resumo, a CAT é um documento essencial para a atuação de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.  Por isso, é altamente recomendável que os profissionais mantenham suas CATs sempre atualizadas. Em caso de dúvida sobre como obter sua CAT, consulte o Crea de sua região.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.