Você já ouviu falar da obrigação propter rem? Esta é uma responsabilidade importante que todo proprietário ou detentor de um bem deve conhecer. Mas, afinal, o que é a obrigação propter rem e quais são as responsabilidades envolvidas?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre este assunto e por que é fundamental conhecê-lo. Se você é proprietário ou inquilino de um imóvel, este é um assunto que não pode ser ignorado! Não perca a oportunidade de aprender mais sobre este importante tema.
O que é obrigação propter rem?
A obrigação propter rem, também chamada de ambulatória, é uma responsabilidade que surge a partir de um direito real, decorrente da situação jurídica da pessoa que detém o domínio ou posse de uma coisa.
Em termos simples, é uma obrigação “pela coisa”, ou seja, uma obrigação que está diretamente ligada ao bem em questão. É assim uma obrigação inerente ao bem e não depende de acordos ou contratos.
Um exemplo dessa obrigação é a dos proprietários e inquilinos de um prédio, que têm o dever de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos, como previsto no Código Civil (artigo 1.277). Esta obrigação se transfere a futuros ocupantes do imóvel, sendo por isso chamada também de obrigação ambulatória.
Aliás, a obrigação ambulatória é diferente de outras obrigações, como contratos ou promessas, que são baseadas em acordos entre as partes. Esta obrigação surge automaticamente com a posse ou propriedade do bem e é inerente a ele.
Em resumo, a obrigação propter rem é um importante tema no direito civil, que protege terceiros e garante a conservação dos bens. É fundamental que os proprietários conheçam e cumpram suas obrigações propter rem, a fim de evitar problemas legais ou danos a terceiros.
Exemplos de obrigação propter rem
No Código Civil são encontrados vários dispositivos com exemplos de obrigação propter rem. Por exemplo, o condômino é obrigado a contribuir para as despesas de manutenção da propriedade comum (artigo 1.315), e não pode alterar a fachada do prédio em condomínios (artigo 1.336, III).
Além disso, o proprietário de uma coisa perdida deve recompensar e indenizar o descobridor (artigo 1.234). Outra obrigação comum é a dos proprietários de imóveis confinantes, de contribuírem para despesas de construção e manutenção de barreiras divisórias (artigo 1.297, § 1º) ou para demarcação entre os prédios (artigo 1.297).
Também há a obrigação de oferecer uma garantia pelo dano iminente (dano infecto) quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (artigo 1.280) e a obrigação de indenizar benfeitorias (artigo 1.219).
Conclusão
Em resumo, a obrigação propter rem é uma responsabilidade que decorre da posse ou uso de coisas ou bens. Isso significa que, se você possui ou usa alguma coisa, você é responsável por ela e por qualquer dano que possa causar a terceiros
Que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
Se puder, compartilhe o artigo para que mais pessoas tenham acesso à informação. Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.
