Ação golden share: o que é e exemplos

ação golden share
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Você já ouviu falar de ação golden share? É a chave para o controle estatal sobre empresas estratégicas e para garantir a segurança nacional.

Se você quer entender como essa ação funciona e quais empresas a possuem, continue lendo este texto!

O que é ação golden share?

A ação golden share é uma ação especial que concede ao seu detentor o direito de veto em decisões estratégicas importantes da empresa. Ela é concedida geralmente ao governo como forma de garantir o controle estatal sobre a empresa, especialmente em setores estratégicos como infraestrutura, energia e telecomunicações.

Primeiramente, essa ação é conhecida como golden ou ouro porque ela tem o poder de vetar decisões importantes da empresa. Ela funciona como se fosse uma carta branca para controlar a empresa.

É mais comum em países onde o Estado tem um papel mais ativo na economia. A existência de uma ação ouro é vista como uma forma de garantir a segurança nacional e os interesses públicos.

Porém, também pode ser criticada por limitar a liberdade de decisão dos acionistas e afetar negativamente a competitividade da empresa. Aliás, essa ação tem a capacidade de impedir a aquisição da empresa por outras empresas, evitando que a empresa passe para mãos estrangeiras, garantindo assim a segurança nacional.

Por fim, as ações golden share são utilizadas para garantir o controle de empresas estratégicas, impedindo a tomada de decisões que possam prejudicar os interesses do país. Entretanto, também pode limitar a capacidade da empresa de se desenvolver e crescer, afetando negativamente a competitividade e o desempenho econômico.

Origem da golden share

A origem da ação golden share é atribuída ao Reino Unido, onde ela foi criada no início dos anos 80 para garantir o controle estatal sobre empresas estratégicas como British Aerospace e British Telecom.

Desse modo, a ideia era impedir que essas empresas passassem para mãos estrangeiras e garantir a segurança nacional. A partir daí, o uso de ações golden share se espalhou para outros países, especialmente aqueles com economias menos desenvolvidas, onde o Estado tem um papel mais ativo na economia.

Aliás, a ação ouro foi amplamente utilizada na Europa durante as privatizações dos anos 90, como forma de garantir o controle estatal sobre empresas estratégicas como telecomunicações, energia e transporte.

A Itália e a França foram os países que mais utilizaram essa estratégia, criando ações golden share em empresas como Telecom Italia, France Télécom e Gaz de France.

A ação ouro também foi usada em outras partes do mundo, como América Latina, Ásia e África, para garantir o controle estatal sobre empresas estratégicas e impedir a aquisição da empresa por outras empresas.

Por fim, é importante lembrar que a ação golden share tem sido alvo de críticas. Isso ocorre pois pode limitar a liberdade de decisão dos acionistas e afetar negativamente a competitividade da empresa.

Origem da golden share no Brasil

A origem da ação golden share no Brasil é atribuída às privatizações realizadas no início dos anos 90, como forma de garantir o controle estatal sobre empresas estratégicas e impedir a aquisição da empresa por outras empresas, garantindo a segurança nacional.

Desse modo, a ação golden share no Brasil foi criada com o objetivo de garantir o controle estatal sobre empresas estratégicas e impedir a aquisição da empresa por outras empresas, garantindo a segurança nacional.

Exemplos de golden share no Brasil

A ação golden share no Brasil é utilizada em empresas como a Petroleo Brasileiro S.A (Petrobras), a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal. Essas empresas são consideradas estratégicas para o país e sua aquisição por outras empresas é vista como um risco para a segurança nacional.

Aliás, a ação golden share também foi utilizada em outras empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Usiminas. Essas empresas foram privatizadas no início dos anos 90 e a ação golden share foi utilizada para garantir o controle estatal sobre elas.

Conclusão

Portanto, a ação golden share é um tipo especial de ação que concede ao seu detentor o direito de veto em decisões estratégicas da empresa.

No Brasil, temos exemplos de empresas estratégicas como a Petroleo Brasileiro S.A (Petrobras), a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal possuem ações golden share.

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.