Incoterms 2023: o que é, quais são e regras

Incoterms
Incoterms

Os Incoterms visam padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior. Primeiramente, o comércio exterior é vital para qualquer país, uma vez que além de estreitar relações e parcerias, permite a venda do excedente de produção e a disponibilização de produtos que não são produzidos no mercado interno.

Você sabe o que são Incoterms? Enfim, se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo completo e atual sobre o tema especialmente para você. Este é o lugar certo!

O que é Incoterms?

Incoterms são um conjunto de termos comerciais de 3  letras que objetivam padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior. 

Primeiramente, a palavra corresponde a uma sigla do termo em inglês International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio, em língua portuguesa.

Esses aspectos são as definições de transporte e entrega de mercadorias do comprador ao vendedor, onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. 

Aliás, os Incoterms não tratam de questões relativas a prazo de pagamento e inadimplência, sendo aptos apenas para padronizar apenas os aspectos acima citados.

Por fim, os Termos Internacionais de Comércio vinculam apenas o comprador e o vendedor, ou seja, não alcançam às demais partes envolvidas no comércio exterior,  tais como, transportadoras, despachantes aduaneiros e segurados.

Quem criou o Incoterms?

Os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), situada em Paris, com o objetivo de padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior.

Quem regulamenta os Incoterms?

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) é a responsável pela regulamentação, revisões e atualizações dos Incoterms. Aliás, as atualizações são realizadas a cada década, com o objetivo de manter a padronização das regras do comércio exterior. Por fim, a versão mais recente dos Termos Internacionais de Comércio é de 2020.

Por que usar Incoterms?

Os Termos Internacionais de Comércio foram criados com o objetivo de padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior. Desse modo, é primordial para a organização que trabalha com exportação ou importação de mercadorias o seu perfeito conhecimento.

Desse modo, o perfeito conhecimento dos Termos Internacionais de Comércio permitem ao comprador e o vendedor total ciência dos gastos relativos à operação realizada.

Por exemplo, por meio dos Incoterms é possível saber os direitos e obrigações do exportador e do importador, bem como o local onde o exportador deve entregar a mercadoria.

Além disso, quem deve pagar o frete internacional, quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação, quem deve contratar e pagar do seguro da carga e quais são os limites dos riscos do comprador e vendedor.

Qual a versão atual dos Incoterms?

A versão atual dos Incoterms é a de 2020, a qual objetivou melhorar alguns aspectos do Incoterms 2010. Os Incoterms 2020 passaram a vigorar em 1º de janeiro do citado ano.

Quais são os Incoterms?

Os Incoterms são um conjunto de termos comerciais de  3 letras que objetivam padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior. Os Inconterms 2020 são:

  • GRUPO E – PARTIDA
    • EXW – Ex Works – na origem (inserir o local de entrega) 
  • GRUPO F – TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO
    • FCA – Free Carrier – livre no transportador (inserir local de entrega) 
    • FAS – Free Alongside Ship – livre ao lado do navio (inserir o porto de embarque) 
    • FOB – Free On Board – livre a bordo (inserir o porto de embarque) 
  • GRUPO C – TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO
    • CPT – Carriage Paid To – transporte pago até (inserir o local de destino) 
    • CIP – Carriage And Insurance Paid To – transporte e seguro pagos até (local de destino nomeado) 
    • CFR – Cost And Freight – custo e frete (porto de destino nomeado) 
    • CIF – Cost Insurance And Freight – custo, seguro e frete (porto de destino nomeado) 
  • GRUPO D – CHEGADA
    • DAP – Delivered At Place – entregue no local (local de destino nomeado)  
    • DPU – Delivered At Place Unloaded – entregue no local desembarcado (local de destino nomeado)
    • DDP – Delivered Duty Paid – entregue com direitos pagos (local de destino nomeado) 

Quantos são os Incoterms 2020?

Os Incoterms 2020 são distribuídos em 4 grupos (C, D, E, F) com 11 termos comerciais de  3 letras que objetivam padronizar aspectos relacionados ao comércio exterior.

Quais os Incoterms 2023?

Antes de tudo, para 2023 devem ser utilizados os Inconterms 2020:

EXW – Ex Works – na origem (inserir o local de entrega) 
FCA – Free Carrier – livre no transportador (inserir local de entrega) 
FAS – Free Alongside Ship – livre ao lado do navio (inserir o porto de embarque) 
FOB – Free On Board – livre a bordo (inserir o porto de embarque) 
CPT – Carriage Paid To – transporte pago até (inserir o local de destino) 
CIP – Carriage And Insurance Paid To – transporte e seguro pagos até (local de destino nomeado) 
CFR – Cost And Freight – custo e frete (porto de destino nomeado) 
CIF – Cost Insurance And Freight – custo, seguro e frete (porto de destino nomeado) 
DAP – Delivered At Place – entregue no local (local de destino nomeado) 
DPU – Delivered At Place Unloaded – entregue no local desembarcado (local de destino nomeado) 
DDP – Delivered Duty Paid – entregue com direitos pagos (local de destino nomeado) 

Quais são os Incoterms do grupo C?

O Grupo C – Transporte principal pago é composto pelos seguintes termos:

  • CPT – Carriage Paid To – transporte pago até (inserir o local de destino)
  • CIP – Carriage And Insurance Paid To – transporte e seguro pagos até (local de destino nomeado)
  • CFR – Cost And Freight – custo e frete (porto de destino nomeado)
  • CIF – Cost Insurance And Freight – custo, seguro e frete (porto de destino nomeado)

Quais são os Incoterms do grupo D?

O Grupo D – Chegada é composto pelos seguintes termos:

  • DAP – Delivered At Place – entregue no local (local de destino nomeado)
  • DPU – Delivered At Place Unloaded – entregue no local desembarcado (local de destino nomeado)
  • DDP – Delivered Duty Paid – entregue com direitos pagos (local de destino nomeado)

Quais são os Incoterms do grupo E?

O Grupo E – Partida é composto pelo termo EXW – Ex Works – na origem (inserir o local de entrega).

Quais são os Incoterms do grupo F?

O Grupo F – Transporte principal não pago é composto pelos seguintes termos:

  • FCA – Free Carrier – livre no transportador (inserir local de entrega)
  • FAS – Free Alongside Ship – livre ao lado do navio (inserir o porto de embarque)
  • FOB – Free On Board – livre a bordo (inserir o porto de embarque)

Qual a distribuição dos Incoterms 2020 por modal de transportes?

  • Transporte Multimodal: 
    • EXW (Ex Works) 
    • FCA (Free Carrier) 
    • CPT (Carriage Paid To) 
    • CIP (Carriage And Insurance Paid To) 
    • DAP (Delivered At Place) 
    • DPU (Delivered At Place Unloaded) 
    • DDP (Delivered Duty Paid) 
  • Transporte Aquaviário: 
    • FAS (Free Alongside Ship) 
    • FOB (Free On Board) 
    • CFR (Cost And Freight) 
    • CIF (Cost Insurance And Freight) 

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.