Uma das dúvidas de quem está iniciando na área jurídica ou de quem possui processo judicial é relacionada a certidão de objeto e pé. Você sabe o que é a certidão de objeto e pé? Para que serve? Como tirar?
Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
O que é certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé, também chamada de certidão de fatos, certidão de esclarecimento, certidão de breve relato ou certidão narrativa, é um documento oficial que apresenta os dados fundamentais do processo judicial (como origem, objeto, partes, tipo) e o momento processual em que se encontra.
Primeiramente, a certidão de narrativa é expedida pela unidade judicial (vara ou juizado, por exemplo) onde tramita ou tramitou o processo. Para isso, o servidor do Poder Judiciário analisa os elementos constantes dos próprios autos do processo, em especial suas peças e verifica toda a matéria discutida.
Desse modo, a certidão narrativa deve conter os seguintes dados:
- número, classe e assunto do processo
- nome das partes processuais (polo ativo e passivo), respectivos advogados, e terceiros interessados (Ministério Público, Fazenda Pública)
- data da distribuição do processo judicial
- objeto da ação judicial
- valor da causa.
- atual momento processual
Portanto, a certidão de narrativa é o documento oficial que apresenta, de maneira resumida, os dados fundamentais do processo judicial e o momento processual em que se encontra.
Para que serve a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé serve para apresentar, de maneira resumida, os dados fundamentais de um processo judicial e o momento processual em que se encontra.
Em outras palavras: a certidão de breve relato é o meio adequado para atestar determinada situação jurídica. Por exemplo, quando uma pessoa é aprovada num concurso público e precisa comprovar atividade jurídica, basta requerer a certidão narrativa dos processos em que atuou.
Igualmente, caso um servidor público possua ação judicial com objeto diferente do pleiteado administrativamente, esse fato pode ser comprovado mediante certidão narrativa. Com isso, o servidor poderá receber os valores administrativamente.
Portanto, a certidão de breve relato é o documento adequado para a comprovação de determinada situação jurídica.
Quem pode solicitar a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé pode ser solicitada por qualquer pessoa, exceto nos processos com segredo de justiça. Isso ocorre, pois, a Constituição Federal garante a qualquer cidadãos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
Desse modo, não é necessária a representação de advogado para pedir a certidão narrativa. Por fim, nos casos dos processos com segredo de justiça somente às partes podem solicitar a citada certidão.
Como tirar a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé é emitida pela unidade judicial (vara ou juizado, por exemplo) onde tramita ou tramitou o processo. Atualmente, diversas unidades judiciais estão disponibilizando a certidão narrativa em sua página na internet, como o Supremo Tribunal Federal.
Além disso, em alguns casos é preciso pagar um determinado valor (custas judiciais) para a emissão da certidão narrativa. O valor da certidão varia de Tribunal para Tribunal.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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