Você sabe quais são os benefícios previdenciários do INSS? Realmente, muitas pessoas imaginam que o INSS somente concede a aposentadoria como benefício previdenciário.
Entretanto, existe uma gama de eventos que podem ser objeto de proteção pela Previdência Social. Com o objetivo de esclarecer quais são os benefícios previdenciários do INSS, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Ficou interessado? Mantenha o foco e preste muita atenção!
O que é benefício previdenciário?
O benefício previdenciário é uma prestação pecuniária paga pelo INSS em razão da ocorrência de algum evento coberto pelo regime previdenciário brasileiro.
Primeiramente, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 especifica os planos de benefícios da Previdência Social. Entretanto, para que uma pessoa possa receber um benefício previdenciário, é preciso que alguns elementos estejam presentes:
- a ocorrência de algum evento coberto pelo regime previdenciário;
- ter a qualidade de segurado ou dependente do regime previdenciário;
- obedecer aos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário, a exemplo do período de carência;
- solicitar o benefício previdenciário ao INSS.
O que é período de carência?
O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Com isso, ainda que a pessoa cumpra os elementos para a concessão do benefício previdenciário, acima detalhados, é preciso cumprir integralmente o período de carência do referido benefício.
Por fim, o período de carência jamais deve ser confundido com o tempo de contribuição. O tempo de contribuição é o período que a pessoa precisa contribuir para fazer face às despesas do benefício que receberá no futuro.
Quem tem direito aos benefícios previdenciários?
Os benefícios previdenciários são devidos as pessoas que ostentarem a qualidade de segurado ou dependente do regime previdenciário.
De maneira clara, os segurados possuem relação direta com o INSS, enquanto os dependentes são indivíduos que possuem uma relação meramente potencial com o INSS.
Quem são os segurados obrigatórios do INSS?
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
- Empregado
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Contribuinte individual
- Segurado especial
Quem são os segurados facultativos do INSS?
São segurados facultativos da Previdência Social:
- o maior de 16 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social
- a dona de casa
- o síndico de condomínio, quando não remunerado
- o estudante
- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior
- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social
- o membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
- o bolsista e o estagiário
- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional
- o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria
Quem são os dependentes do INSS?
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
- os pais
- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Aliás, a relação de dependentes apresentada acima é hierárquica e sequencia. Com isso, a existência de dependente das classes anteriores impede que os dependentes das classes seguintes recebam benefícios.
O que é o período de graça?
O período de graça é o tempo fixado em lei onde o segurado continuará coberto pelo regime previdenciário independentemente do pagamento de contribuições.
Sim, é isso mesmo que você leu! A legislação previdenciária prevê situações em que é possível receber os benefícios previdenciários mesmo sem ocorrer o pagamento de contribuições.
Nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
- sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente
- até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
- até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória
- até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso
- até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
- até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Quais são os benefícios previdenciários do INSS?
São benefícios previdenciários do INSS:
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por tempo de contribuição
- aposentadoria especial
- auxílio doença
- salário família
- salário maternidade
- auxílio acidente
- pensão por morte
- auxílio-reclusão;
Por oportuno, cada um dos benefícios previdenciários possui requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário.
Além disso, é preciso solicitar o benefício previdenciário ao INSS. No entanto, o processo de solicitação do INSS é bastante complexo em vários aspectos, principalmente pela complexidade da legislação previdenciária brasileira e pela quantidade de documentos exigidos para requerer qualquer benefício previdenciário.
Portanto, contar com um advogado especialista em direito previdenciário é muito importante. Apenas com a ajuda de um advogado especializado nessa área você pode vencer todas as etapas até conseguir receber o seu benefício previdenciário.
E o BPC/LOAS é um dos benefícios previdenciários do INSS?
O BPC/LOAS não é um benefício previdenciários do INSS, mas sim um benefício assistencial.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social, conhecido pela sigla BPC/LOAS, é um benefício administrado pelo INSS pago mensalmente para:
- pessoa portadora de deficiência
- idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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