O BPC/LOAS 2023 é a sigla utilizada para fazer referência ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).
Antes de mais nada, a Constituição Federal assegura um benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
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O que é BPC/LOAS 2023 e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social, conhecido pela sigla BPC/LOAS, é um benefício administrado pelo INSS pago mensalmente para:
- pessoa portadora de deficiência
- idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Para tanto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ainda, para efeitos do BPC/LOAS a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Por fim, terão direito ao BPC/LOAS a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Portanto, a pessoa portadora de deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família tem direito ao BPC/LOAS.
Qual o valor do BPC/LOAS 2023?
O valor do BPC/LOAS 2023 é 1 salário mínimo por mês. Atualmente, o valor do salário mínimo para 2023 é de R$ R$ 1.320.
Vale lembrar que o BPC/LOAS 2023 não inclui o pagamento da gratificação natalina, conhecida como 13º salário.
Pontos especiais do BPC/LOAS 2023
Para receber o BPC/LOASexige-se que o indivíduo esteja registrado no Cadastro Único do Governo Federal, bem como deve estar com o CPF regular.
Além disso, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com seguro-desemprego ou outras prestações do INSS.
Por sua vez, o BPC/LOAS deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, sendo cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
Não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação.
Por fim, a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, a exemplo de asilos, não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Como solicitar o BPC/LOAS 2023?
A solicitação do BPC/LOAS 2023 é feita diretamente na Internet, no canal de atendimento do Meu INSS.
Para solicitar o BPC/LOAS 2023 é preciso:
- Entrar no Meu INSS;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Entretanto, antes de fazer isso é preciso que o indivíduo esteja registrado no Cadastro Único do Governo Federal, bem como deve estar com o CPF regular. Além disso, o Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
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