Se você é um futuro ou recente pai, provavelmente já sabe que a licença-paternidade é um direito assegurado por lei no Brasil. Mas você sabia que esse direito foi recentemente ampliado para algumas categorias de trabalhadores? Agora é possível ter até 20 dias de licença remunerada para cuidar do seu filho recém-nascido.
Neste texto, vamos falar sobre o que é essa licença, quantos dias são concedidos, quem tem direito e como você pode garantir que a sua empresa cumpra a lei.
Se você é pai ou pretende ser em breve, não perca este texto! Aqui, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema e ajudá-lo a se preparar para esse momento tão especial na vida de uma família.
O que é licença-paternidade?
A licença paternidade é um direito concedido aos pais de recém-nascidos ou adotados para que possam se ausentar do trabalho e se dedicar integralmente aos cuidados do filho nos primeiros dias ou semanas de vida.
Esse direito encontra-se previsto no 7º da Constituição Federal e no art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho, onde o empregado deixa de trabalhar, mas continua a receber a remuneração.
Enfim, é uma importante medida que busca garantir que o pai possa estar presente na vida do filho desde o início, fortalecendo os vínculos familiares e possibilitando uma divisão mais igualitária das responsabilidades parentais entre homens e mulheres.
Quantos dias são a licença-paternidade 2023?
A licença-paternidade é de 5 dias corridos, com a possibilidade de extensão para até 20 dias, caso a empresa onde o pai trabalha participe do Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prática de políticas de apoio à família.
É importante ressaltar que essa licença é um direito garantido por lei e, portanto, não pode ser negado pelo empregador. O seu objetivo é permitir que os pais possam se dedicar aos cuidados com o recém-nascido, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo a igualdade de gênero nas responsabilidades parentais.
O que acontece se a empresa negar a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um direito assegurado por lei no Brasil, portanto, a empresa não pode negá-la ao funcionário. Caso a empresa se recuse a conceder a licença ou impeça o funcionário de usufruir do benefício, ela estará sujeita a sanções previstas na legislação trabalhista.
O primeiro passo a ser tomado nesse caso é tentar resolver a situação de forma amigável, dialogando com o empregador e apresentando a ele a lei que garante o direito à licença-paternidade. Caso o diálogo não resolva o problema, o funcionário pode buscar ajuda em sindicatos, associações de classe ou órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho.
A empresa que negar a licença pode ser condenada a pagar uma indenização ao funcionário prejudicado. Sem contar a possibilidade de estar sujeita a multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista.
Em resumo, a negação da licença-paternidade é uma prática ilegal e passível de punições. Por isso, é importante que os pais conheçam seus direitos e busquem apoio em caso de violação desses direitos.
Como ter direito à licença-paternidade de 20 dias?
No Brasil, para ter direito à licença-paternidade de 20 dias, é necessário que a empresa onde o pai trabalha esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado em 2008 com a edição da Lei 11.770. Seu principal objetivo é incentivar as empresas a adotarem políticas de apoio à família, como a extensão da licença.
Para que a empresa possa aderir ao programa, é necessário atender a alguns requisitos. Um deles é possuir programas de creche ou de educação infantil, ou ainda possuir políticas de flexibilidade de horários para os pais. Além disso, é preciso fazer uma solicitação formal junto ao Ministério da Fazenda, por meio de um sistema eletrônico.
Caso a empresa onde o pai trabalha esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, ele terá direito a uma prorrogação da licença-paternidade de 5 dias para mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença. Por fim, destaca-se que a prorrogação da licença só é possível dentro do prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.
Como pedir prorrogação da licença-paternidade?
Para pedir a prorrogação da licença-paternidade é necessário que a empresa onde o pai trabalha esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, que permite a extensão da licença de 5 dias para até 20 dias.
O pedido de prorrogação deve ser feito dentro do prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho, e o pai deve apresentar à empresa um requerimento formal para solicitar a prorrogação da licença.
O requerimento deve conter informações sobre a data de início da licença, de retorno ao trabalho e a solicitação da prorrogação por mais 15 dias.
A empresa deve, então, formalizar a prorrogação da licença, emitindo um documento que comprove a extensão do período da licença.
É importante lembrar que a prorrogação da licença está sujeita às regras e condições do Programa Empresa Cidadã. Além disso, nem todas as empresas são elegíveis para participar do programa. Caso a empresa onde o pai trabalha não participe do programa, ele terá direito apenas aos 5 dias de licença-paternidade previstos em lei.
Quem tem direito a licença-paternidade?
No Brasil, a licença-paternidade é um direito assegurado por lei aos trabalhadores urbanos e rurais que se tornam pais, sejam eles empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, temporários, rurais, domésticos ou servidores públicos.
Vale destacar que a licença-paternidade também se aplica em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, nos mesmos termos da licença concedida aos pais biológicos.
Quem paga a licença-paternidade?
No Brasil, a licença-paternidade é paga pelo empregador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade em caso de nascimento de filho.
Conclusão
Como vimos ao longo deste texto, a licença-paternidade é um direito fundamental para todos os pais trabalhadores no Brasil. Além de proporcionar um momento único de conexão e cuidado com o filho recém-nascido, essa licença é uma forma de garantir a saúde e o bem-estar da família.
É importante lembrar que, apesar de ser um direito assegurado por lei, muitas empresas ainda resistem em conceder a licença ampliada de 20 dias. Nesse sentido, é fundamental que os pais estejam informados sobre seus direitos e busquem apoio de órgãos competentes em caso de violação desses direitos.
Por isso, se você é um futuro pai, não deixe de conhecer seus direitos e de buscar apoio em caso de violação desses direitos. A licença-paternidade é uma conquista importante para toda a família e deve ser valorizada e respeitada por todos.
Que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
Se puder, compartilhe o artigo para que mais pessoas tenham acesso à informação. Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.
