Desfazer uma união estável pode ser um processo complexo, mas necessário para encerrar uma relação afetiva e patrimonial.
A dissolução de união estável é um tema que demanda atenção e conhecimento sobre as leis vigentes, especialmente no contexto de 2023.
A dissolução é o procedimento legal para encerrar oficialmente uma união estável, que é reconhecida como uma forma de constituição familiar pelo ordenamento jurídico.
Nesse processo, é fundamental entender os direitos e deveres envolvidos, como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, caso existam.
Neste artigo, iremos explorar as etapas e aspectos relevantes para desfazer uma união estável, fornecendo informações essenciais para quem busca encerrar essa forma de relacionamento.
O que é dissolução de união estável?
A dissolução de união estável é o processo legal pelo qual uma relação de união estável é encerrada oficialmente.
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação, na qual um casal convive de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de estabelecer uma comunhão de vida.
A dissolução ocorre quando o casal decide encerrar a convivência e formalizar o fim da união estável.
Esse processo envolve a regularização de questões patrimoniais, como a partilha de bens adquiridos durante o período de convivência.
Além de definições sobre guarda de filhos (se houver), pensão alimentícia e outros aspectos relacionados.
A dissolução de união estável pode ser realizada de forma consensual, quando as partes entram em acordo sobre todos os pontos envolvidos. Ou litigiosa, quando há discordâncias e é necessária a intervenção do Poder Judiciário para resolver os conflitos.
Por fim, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em união estável para garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente.
Como desfazer união estável 2023?
Para desfazer uma união estável, é necessário seguir os seguintes passos:
- Consensualmente: Caso o casal esteja de acordo em relação à separação, podem optar pela lavratura de uma escritura de dissolução de união estável em cartório. Essa escritura irá estabelecer as regras sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos (se houver) e demais questões relacionadas. É importante ressaltar que se a união estável não foi formalizada previamente, é necessário fazer o reconhecimento da união estável juntamente com a dissolução.
- Judicialmente: Quando não há consenso entre as partes, tiverem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que a dissolução seja realizada. Nesse caso, um dos parceiros deve ingressar com uma ação de dissolução de união estável perante o juiz competente, apresentando as razões e solicitando a divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos. Nesse caso, também é necessário realizar o reconhecimento da união estável junto ao processo de dissolução.
É importante ressaltar que em ambos os casos é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito de família, que irá orientar e auxiliar no processo, garantindo que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente.
Quanto custa para desfazer uma união estável 2023?
Os custos envolvidos para desfazer uma união estável podem variar dependendo do tipo de procedimento escolhido: judicial ou extrajudicial.
No caso da dissolução judicial, em que a intervenção do Poder Judiciário é necessária para resolver questões como partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros, os custos costumam ser mais elevados.
Isso ocorre devido às despesas com honorários advocatícios, custas judiciais e possíveis perícias ou avaliações requeridas pelo processo.
Por outro lado, a dissolução extrajudicial, também conhecida como dissolução amigável, ocorre quando as partes envolvidas estão de acordo com os termos da separação.
Nesse caso, o casal pode optar por fazer um acordo extrajudicialmente, por meio de escritura pública lavrada em cartório.
Esse procedimento tende a ser mais rápido e menos oneroso, pois dispensa a necessidade de um processo judicial.
Vale ressaltar que os custos específicos da dissolução, seja judicial ou extrajudicial, podem variar dependendo do caso, das particularidades envolvidas e da escolha do profissional que prestará os serviços jurídicos.
Por isso, é importante buscar a orientação de um advogado especializado para obter informações detalhadas sobre os custos envolvidos no seu caso específico.
É necessário advogado para dissolução de união estável?
Sim, de acordo com o Provimento nº 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil.
Essa determinação visa garantir a segurança jurídica e o cumprimento adequado das normas legais envolvidas na dissolução da união estável.
Ao exigir a presença de um advogado ou defensor público, o CNJ busca assegurar que as partes envolvidas tenham o devido suporte técnico e orientação jurídica durante o processo de dissolução.
Isso é importante para que os direitos e interesses de todas as partes sejam devidamente protegidos e respeitados.
Portanto, para realizar a dissolução da união estável, é necessário contar com a assistência de um advogado ou defensor público. Esse profissional será responsável por acompanhar o processo, elaborar os documentos necessários e garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.
Como ficam os bens na dissolução de união estável?
Na dissolução de união estável, a divisão dos bens dependerá do regime de bens adotado pelo casal durante a convivência.
Primeiramente, a união estável é regida pelo regime da comunhão parcial de bens, salvo se houver um contrato estabelecendo um regime diferente.
No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante a união estão sujeitos à divisão igualitária entre os companheiros, exceto aqueles recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade ou exclusão expressa.
Já os bens adquiridos antes da união ou por meio de recursos próprios de cada um dos companheiros são considerados bens particulares e não são objeto de partilha.
Em casos de união estável em que o casal tenha adotado o regime de comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes e durante a convivência serão considerados patrimônio comum do casal e, portanto, passíveis de partilha igualitária na dissolução da união.
Já no regime de separação total de bens, cada companheiro mantém a propriedade exclusiva dos bens que adquiriu antes e durante a união, não havendo comunhão patrimonial.
Nesse caso, não haverá partilha de bens na dissolução da união estável, pois cada um ficará com seus próprios bens.
No entanto, é importante ressaltar que em casos mais complexos ou quando há discordância entre as partes, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito de família.
Dessa forma, é possível garantir que a divisão dos bens seja realizada de forma justa e adequada, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.
Conclusão
Em suma, a desfazer uma união estável é um processo importante e que envolve questões legais e emocionais.
Para desfazer uma união estável em 2023, é necessário conhecer os direitos e obrigações estabelecidos pelas leis, como o reconhecimento da união, partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, quando houver.
É fundamental buscar orientação legal adequada, consultar um advogado especializado em direito de família.
Tudo isso para entender os trâmites legais, garantir seus direitos e buscar uma solução justa e equilibrada para ambas as partes.
Além disso, é importante considerar a forma de dissolução, seja ela judicial ou extrajudicial, e estar ciente dos custos e prazos envolvidos em cada opção.
No processo de desfazer uma união estável, é necessário ter em mente que cada caso é único e demanda uma análise individualizada.
Portanto, é recomendado buscar informações específicas para o seu caso e agir com cautela, visando a melhor solução para todos os envolvidos.
Lembre-se de que é um momento de transição e que, apesar dos desafios, é possível encontrar um caminho para seguir em frente com equilíbrio e respeito.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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