Declarar aluguel recebido no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas é uma obrigação para quem possui imóveis alugados e não quer ter problemas com a Receita Federal.
Além disso, é importante ficar atento às regras e prazos para evitar multas e outras consequências negativas.
Se você é proprietário de um imóvel alugado, é fundamental entender como funciona a declaração de aluguel no Imposto de Renda.
Afinal, essa é uma das principais fontes de renda para muitos brasileiros, e a falta de informação pode gerar transtornos financeiros e fiscais.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar o aluguel recebido no Imposto de Renda 2023, e quais são as informações necessárias para fazer isso de forma correta e segura.
Qual valor recebido de aluguel deve ser declarado?
Todos os valores recebidos de aluguel devem ser declarados no Imposto de Renda, independentemente do valor.
Primeiramente, seja um único aluguel recebido durante o ano ou vários, é obrigatório incluir todos os valores na declaração de imposto de renda.
Além disso, é importante lembrar que o aluguel recebido é considerado rendimento tributável e, portanto, deve ser incluído na declaração de imposto de renda como tal.
Se o valor recebido durante o ano seja superior a um determinado limite estabelecido pela Receita Federal, será necessário pagar imposto sobre o valor excedente.
Aliás, é importante ter em mãos todos os documentos comprobatórios do recebimento de aluguel, como contratos de locação, recibos e comprovantes de depósitos bancários.
Dessa forma, é possível garantir que a declaração esteja completa e evitar problemas com a Receita Federal.
O que pode ser deduzido do valor do aluguel?
Alguns gastos relacionados ao aluguel podem ser deduzidos do valor recebido na declaração de Imposto de Renda, reduzindo assim a base de cálculo do imposto devido.
Entre esses gastos, destacam-se as taxas de condomínio, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os custos com manutenção e reparos do imóvel, como pintura, elétrica e hidráulica, além de despesas com serviços de terceiros, como administradoras de imóveis e corretores.
Entretanto, é importante lembrar que as deduções devem estar limitadas ao valor do aluguel recebido e que todos os gastos precisam estar devidamente comprovados e relacionados ao imóvel alugado.
Além disso, é fundamental guardar todos os recibos, notas fiscais e documentos que comprovem os gastos deduzidos por pelo menos cinco anos, caso a Receita Federal faça alguma verificação posterior.
Quem recebe aluguel tem que pagar Imposto de Renda?
Sim, a receita proveniente do aluguel é considerada uma fonte de renda e, portanto, está sujeita à tributação do Imposto de Renda.
Todos aqueles que recebem aluguel devem declarar esses valores anualmente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), caso o valor total recebido durante o ano seja superior ao limite estabelecido pela Receita Federal.
No entanto, é importante lembrar que há algumas exceções em que o aluguel não está sujeito à tributação do IRPF.
Enfim, esse é o caso de aluguéis de imóveis residenciais com valor mensal abaixo de R$ 1.903,98 por mês em 2022, os quais estão isentos de imposto.
Como declarar aluguel recebido de pessoa física no Imposto de Renda 2023?
Para declarar o aluguel recebido de pessoa física no Imposto de Renda 2023, é necessário seguir alguns passos simples.
Confira abaixo:
- Acesse o programa gerador da declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal e selecione a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
- Na aba “Rendimentos”, informe o valor total recebido no ano-calendário de 2022;
- Informe também o nome e CPF da pessoa física que realizou o pagamento do aluguel;
- No caso de imóvel alugado em conjunto com outra pessoa, informe o percentual de recebimento correspondente a cada um;
- Não se esqueça de informar também eventuais despesas dedutíveis, como IPTU, condomínio, taxas de administração etc. Para isso, basta informar o valor dessas despesas no campo “Encargos Pagos” e selecionar a opção “Detalhar” para especificá-las.
Vale lembrar que o aluguel recebido é considerado um rendimento tributável e, por isso, deve ser declarado no Imposto de Renda.
Além disso, é importante guardar os comprovantes de pagamento para comprovar a origem do valor em caso de fiscalização.
Como declarar aluguel recebido de pessoa jurídica no Imposto de Renda 2023?
Para declarar o aluguel recebido de pessoa jurídica no Imposto de Renda 2023, siga os passos abaixo:
- Acesse o programa da Receita Federal e selecione a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
- Informe os dados da fonte pagadora, como CNPJ, nome e endereço.
- Na aba “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o valor total do aluguel recebido durante o ano-base.
- Caso a pessoa jurídica tenha feito retenção na fonte do Imposto de Renda, informe o valor retido na aba “Imposto Pago/Retido”.
- Na aba “Pagamentos Efetuados”, informe o valor do IPTU pago durante o ano, caso tenha sido acordado no contrato de locação que o locatário é o responsável pelo pagamento do imposto.
- Preencha todas as informações necessárias e revise os dados antes de enviar a declaração.
Por fim, é importante lembrar que, se o valor do aluguel recebido de pessoa jurídica ultrapassar o limite de isenção mensal de R$1.903,98, é necessário fazer o recolhimento mensal do Imposto de Renda através do Carnê-Leão.
Como declarar despesas com imobiliária no Imposto de Renda 2023?
Para declarar despesas com imobiliária no Imposto de Renda 2023, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o programa da Receita Federal e selecione a opção “Fichas da Declaração”;
- Selecione a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Clique em “Novo” e selecione a opção “12 – Aluguel de Imóveis”;
- Informe o CNPJ da imobiliária e o valor total pago a ela durante o ano-calendário;
- Em “Discriminação”, informe o motivo pelo qual o pagamento foi feito e o período de referência;
- Caso tenha sido retido imposto de renda na fonte, informe o valor na opção “Imposto Retido na Fonte”;
- Clique em “OK” para confirmar e salvar a informação.
É importante lembrar que somente as despesas com aluguel de imóveis residenciais podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
Além disso, é fundamental ter todos os comprovantes das despesas e dos pagamentos efetuados à imobiliária para poder declará-los corretamente.
Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio de 2023.
É importante ficar atento a esse prazo e não deixar para fazer a declaração de última hora, pois o não cumprimento pode acarretarem multas e outras consequências.
Além disso, é importante ter todos os documentos necessários em mãos para fazer a declaração corretamente e evitar erros que possam gerar problemas futuros.
Conclusão
Seguindo esses passos, você estará em conformidade com a legislação tributária e evita problemas com a Receita Federal.
Não se esqueça de que a declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual e deve ser cumprida dentro do prazo estabelecido.
Faça o download do programa no site da Receita Federal e comece já a preencher sua declaração.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
Se puder, compartilhe o artigo para que mais pessoas tenham acesso à informação. Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.
