A certidão vintenária é um documento essencial em qualquer transação imobiliária. Ela traz uma maior segurança jurídica na operação imobiliária. Desse modo, é primordial ter acesso a esse documento antes de finalizar a aquisição de um imóvel.
Você sabe o que e para que serve esse documento? Com o objetivo de esclarecer essas e outras dúvidas sobre o tema, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Ficou interessado? Vamos lá!
O que é certidão vintenária?
A certidão vintenária é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que apresenta todos os registros de um imóvel nos últimos vinte anos.
Em outras palavras: a certidão vintenária contém todo e qualquer registro do imóvel, ainda que em um número de matrícula ou transcrição antiga, dos últimos vinte anos.
Desse modo, esse documento oficial mostra tudo o que ocorreu, do ponto de vista legal, com determinado imóvel em um período de vinte anos. Por exemplo, as mudanças de propriedade, alterações nas características da edificação, a existência de usufruto e de penhora.
Para que serve a certidão vintenária?
A certidão vintenária serve para apresentar todos os registros de um imóvel nos últimos vinte anos, inclusive quaisquer ônus que recaia sobre o bem. Além disso, é possível identificar eventuais divergência de informação das apresentadas na proposta de venda, tais como alterações nas características da edificação.
Aliás, esse documento serve para identificar eventuais fatos que podem ocasionar problemas na transação imobiliária, tais como a existência de:
- usufruto
- hipoteca
- indisponibilidade do imóvel
- averbação premonitória
- alienação fiduciária
Por fim, esse documento também permite identificar a ausência de averbação de edificação oriunda de pequenas reformas ou ampliações da área construída. Portanto, a citada certidão serve para garantir maior segurança jurídica em qualquer operação imobiliária.
Como tirar a certidão vintenária?
A certidão vintenária deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula do bem. Atualmente, com a Lei 14.382/2022, a qual criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), os Cartórios de Registro de Imóveis devem intensificar a disponibilização da certidão em sua página na internet.
Conclusão
Enfim, que bom que você chegou até o final! Percebeu a importância desse documento para qualquer transação imobiliária? Desse modo, mostra-se prudente providenciar esse documento antes de fechar qualquer negócio.
Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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