Você já ouviu falar sobre a aposentadoria por invalidez? Esse é um benefício previdenciário que pode garantir uma renda para aqueles que se encontram impossibilitados de trabalhar em função de uma incapacidade.
Porém, muitas vezes, as pessoas desconhecem os critérios para obter esse benefício e qual é o valor a ser recebido. Se você está em busca de informações atualizadas sobre aposentadoria por invalidez em 2023, não deixe de conferir este artigo! Vamos explicar quem tem direito, como solicitar e qual o valor do benefício. Não perca!
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez, ou atualmente aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam permanentemente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
Primeiramente, essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo próprio INSS. No entanto, o processo para requerer a aposentadoria por invalidez pode ser complexo e demorado, já que envolve diversas formalidades e exigências.
Por isso, é importante estar bem informado e preparado para evitar possíveis problemas e garantir que o processo seja realizado de maneira correta. Por fim, A aposentadoria por invalidez é uma forma de garantir a segurança financeira do trabalhador que se encontra em situação de incapacidade total e permanente, assegurando-lhe uma renda mensal para suprir suas necessidades básicas.
Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
Têm direito a se aposentar por invalidez os trabalhadores que comprovarem incapacidade permanente e total para o exercício de suas atividades laborais e que não possam ser reabilitados em outra profissão. Essa condição pode ser causada por acidente de trabalho, doença ou outra situação que torne o trabalhador incapaz de exercer sua atividade profissional.
Além disso, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses. Esse prazo, denominado de carência, pode variar em algumas situações, como no caso de acidentes de trabalho.
Por exemplo, se o segurado sofrer um acidente, mesmo que não relacionado às suas atividades profissionais, ele será dispensado da obrigação de ter efetuado pelo menos 12 contribuições mensais.
Além disso, os segurados rurais são isentos de carência. No entanto, eles devem comprovar o exercício de suas atividades rurais nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.
Por último, a legislação previdenciária exclui o prazo de carência quando o segurado é acometido por alguma doença grave, irreversível e incapacitante listada pelo INSS.
Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é concedida apenas após a realização de uma perícia médica que ateste a incapacidade do trabalhador. Caso a perícia não comprove a incapacidade total e permanente, o trabalhador não terá direito ao benefício.
Além disso, o trabalhador que recebe aposentadoria por invalidez está sujeito a passar por novas perícias médicas periodicamente para verificar se ainda mantém a condição que deu origem ao benefício. Caso a incapacidade não seja mais comprovada, o benefício pode ser cancelado.
Quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2023?
Conforme a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022, são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2023:
- tuberculose ativa
- hanseníase
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- neoplasia maligna
- cegueira
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondilite anquilosante
- nefropatia grave
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- hepatopatia grave
- esclerose múltipla
- acidente vascular encefálico (agudo)
- abdome agudo cirúrgico
Essas doenças isentam o segurado do cumprimento da carência, se iniciadas após a filiação ao RGPS.
O que é preciso para se aposentar por invalidez?
Conforme dito anteriormente, para se aposentar por invalidez é necessário preencher alguns requisitos legais estabelecidos pelo INSS. Primeiramente, é preciso solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, apresentando os documentos necessários, como o laudo médico que ateste a incapacidade permanente para o trabalho.
Via de regra, os documentos obrigatórios exigidos são o documento de identificação, como RG ou CNH, e o CPF, que não precisa ser apresentado separadamente se já constar no documento de identificação.
Além disso, é necessário apresentar algum comprovante de residência, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o número do PIS/PASEP.
Também é importante apresentar os comprovantes de pagamento de contribuições, como os carnês de contribuição facultativa ou individual. Mas a principal exigência é apresentar laudos médicos que comprovem a invalidez laboral, bem como exames, declarações e receituários médicos relacionados à incapacidade.
Todos esses documentos são necessários para que o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez seja analisado pela Previdência Social. Vale lembrar que a avaliação da documentação apresentada é um dos principais critérios para concessão do benefício. Por isso, é importante estar atento a todos os requisitos e ter em mãos toda a documentação necessária.
Por fim, o processo pode ser longo e burocrático, por isso é importante estar bem informado e preparado para passar por todas as etapas do processo.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez 2023?
Primeiramente, o valor da aposentadoria por invalidez sofreu profundas mudanças com a Reforma da Previdência de 2019. O montante do benefício da aposentadoria por invalidez é calculado de acordo com a data em que os critérios para a obtenção da aposentadoria forem preenchidos, isto é, se ocorreu antes ou depois de 12 de novembro de 2019 (data de vigência da Reforma da Previdência de 2019).
Requisitos preenchidos até 12/11/2019
O valor do benefício da aposentadoria por invalidez 2023 é calculado com base na média dos 80% maiores salários do segurado desde julho de 1994 ou desde o momento em que ele começou a contribuir.
Requisitos preenchidos após 12/11/2019
Com a Reforma da Previdência de 2019, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez 2023 é calculado a partir da média de todos os salários recebidos pelo segurado a partir de 1994 ou desde o momento em que ele começou a contribuir.
Após realizar o cálculo da média das contribuições do segurado, é concedido ao segurado direito de receber 60% desse valor. Esse montante deve ser acrescido de 2% por ano de contribuição que ultrapassar o período mínimo de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Infelizmente, a Reforma da Previdência de 2019 dificultou e prejudicou em muitos casos o valor do benefício da aposentadoria por invalidez.
Qual o prazo para a aposentadoria por invalidez se tornar definitiva?
Geralmente, a aposentadoria por invalidez não tem caráter definitivo e deve ser reavaliada a cada período de 24 meses (2 anos). Em outras palavras, é comum que haja revisões periódicas desse tipo de aposentadoria para verificar se a pessoa ainda se encontra incapacitada para o trabalho. Entretanto, para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade e com diagnóstico de HIV a revisão não é obrigatória.
Portanto, de acordo com a legislação brasileira, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda se encontra incapacitada para o trabalho. Se na avaliação pericial for constatado que a pessoa não tem mais incapacidade, ela poderá ter seu benefício suspenso ou até mesmo cessado.
Conclusão
Agora que você já sabe tudo sobre a aposentadoria por invalidez em 2023, fica claro que esse é um benefício previdenciário de grande importância para aqueles que se encontram impossibilitados de trabalhar.
Compreender os critérios para obter o benefício e qual o valor a ser recebido é essencial para garantir uma renda adequada e uma segurança financeira em caso de incapacidade.
Por isso, não hesite em buscar informações confiáveis sobre aposentadoria por invalidez e tomar as medidas necessárias para solicitar o benefício, caso se enquadre nos critérios.
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