A ajuda de custo é uma parcela não salarial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Via de regra, as parcelas não salariais não são pagas com habitualidade.
Entretanto, quando pagas com habitualidade, pela sua própria natureza jurídica não podem se enquadrar como verbas salariais. Com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre o tema, a nossa equipe preparou especialmente para você esse artigo completo e atualizado (2023). Ficou interessado? Vamos lá!
O que é ajuda de custo?
A ajuda de custo é uma parcela não salarial paga pelo empregador em situações excepcionais, como para compensar despesas de transferência do empregado. Ela não integra o salário, tendo natureza de mero reembolso ou adiantamento de despesas.
Primeiramente, essa parcela não salarial encontra-se disciplinada no art. 457, § 2º, da CLT. Conforme o citado dispositivo, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de parcela não salarial, não integram a remuneração do empregado.
Além disso, essa parcela não salarial não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Portanto, essa parcela não salarial é uma indenização que o empregado recebe em virtude de despesas que assumiu, e não como uma contraprestação do empregador pelo trabalho prestado.
Qual a sua natureza jurídica?
A ajuda de custo é uma parcela não salarial, de caráter indenizatória, que não integram a remuneração do empregado e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
A partir da Reforma Trabalhista de 2017, essa natureza jurídica também passou a ser aplicada para as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos.
Qual o valor máximo de ajuda de custo?
Com a Reforma Trabalhista de 2017, não há mais um valor máximo estipulado em lei para a ajuda de custo. Anteriormente, a CLT limitava essa parcela indenizatória ao valor de 50% do salário percebido pelo empregado.
Tem imposto essa parcela?
A ajuda de custo não constitui base de incidência de qualquer tributo pois possui natureza indenizatória. Além disso, não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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