A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um dos casos de interrupção do contrato de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Antes de tudo, a interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado suspende a realização dos serviços. Entretanto, permanece recebendo normalmente sua remuneração.
Você sabe quem tem direito à licença nojo? Quantos dias de licença por morte? Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
O que é licença óbito?
A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um dos casos de interrupção do contrato de trabalho previsto na CLT. Desse modo, empregado suspende a realização dos serviços, mas permanece recebendo normalmente sua remuneração. Além disso, o período de afastamento é computado como tempo de serviço para todos os fins legais.
Primeiramente, a licença óbito representa o justo respeitos aos sentimentos do trabalhador. Além de ser um direito trabalhista de todos os empregados, a licença nojo também é direito humanitário de suma importância.
Isso ocorre pois o período de afastamento do trabalho permite ao trabalhador vivenciar luto sem preocupar com o trabalho e adotar as providências necessárias advindas da fatalidade.
Por que o nome de licença nojo?
O termo licença nojo é originário de Portugal. Na linguagem lusitana o termo licença nojo significa pesar, luto e profunda tristeza.
Quem tem direito à licença óbito?
Conforme o art. 473 da CLT, todos os empregados têm direito à licença óbito quando do falecimento do:
- cônjuge
- ascendente
- descendente
- irmão
- pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica
Desse modo, a licença nojo é reservada ao falecimentos das familiares mais próximos. Primeiramente, o cônjuge abrange também os companheiros que vivem em união estável.
Por sua vez, os ascendentes são os pais, avós e bisavós. Ainda, são descendentes os filhos, netos, bisnetos. A licença nojo também é reservada ao falecimento de pessoa que viva sob a dependência econômica do trabalhador, como enteado.
Por fim, a CLT não estende a licença óbito aos casos de outros parentes, como tios, primos ou de amigo próximos. Porém, na impede que o empregador libere o trabalhador do serviço para o comparecimento a cerimônia fúnebre.
Quantos dias de licença óbito?
O empregado tem direito a 2 dias consecutivos de afastamento em razão da licença óbito, conforme art. 473, I, da CLT. Para o professor, o prazo é de 9 dias em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho, nos termos do art. art. 320, § 3º, da CLT).
Para os demais familiares do professor, como avós, bisavós, netos, bisnetos, irmãos e pessoa que viva sob a dependência econômica do empregado, aplica-se o prazo de 2 dias concedido aos demais trabalhadores.
Quando a licença óbito começa a contar?
Esse prazo é contado a partir do dia posterior ao falecimento, independentemente de serem úteis ou não úteis.
Não há previsão legal acerca da falta no dia do falecimento, a qual normalmente é abonada pelo empregador, mas por mera liberalidade.
Por exemplo, no caso de empregado que perde a sua mãe em uma sexta-feira, os dois dias de licença nojo cairiam no sábado e no domingo. Logo, o trabalhador precisa retomar ao trabalho na segunda-feira.
Procedimento para requer a licença nojo
Primeiramente, a lei não exige que o trabalhador comunique imediatamente o falecimento do familiar para ter o direito ao afastamento. Não poderia ser diferente em razão do momento triste e delicado vivenciado pelo trabalhador.
Entretanto, recomenda-se que o empregado comunique, logo que tenha ciência da fatalidade, o seu empregador e afaste-se pelo período que tem direito.
Geralmente, as empresas exigem para comprovar e justificar o afastamento a certidão de óbito e um documento que confirme o parentesco. Esse documento pode ser a certidão de nascimento, a certidão de casamento, a certidão da união estável ou a certidão de adoção.
Por fim, esses documentos só precisam ser apresentados quando o empregador retornar as suas atividades laborais. Novamente, o empregado permanece recebendo normalmente sua remuneração e o período de afastamento é computado como tempo de serviço para todos os fins legais.
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