Licença-maternidade é um tema que ganha cada vez mais relevância na sociedade atual.
Em 2023, com novas regulamentações e direitos, as futuras mamães precisam estar bem informadas!
Neste artigo, abordaremos o essencial sobre o assunto: o que é, prazo e quando começa a tão aguardada licença.
Prepare-se para desvendar o universo da licença-maternidade e garantir seus direitos.
Com as mudanças no mundo do trabalho, as mulheres vêm conquistando mais espaço e, com isso, a necessidade de adaptação às novas demandas.
A licença-maternidade é um instrumento fundamental nesse contexto, proporcionando tempo e condições adequadas para as mães se dedicarem à chegada do novo membro da família.
Navegue conosco por este conteúdo atualizado e tire todas as suas dúvidas sobre a licença-maternidade em 2023.
Compartilhe com suas amigas, colegas e familiares, para que todas estejam preparadas e informadas sobre seus direitos nesta fase tão importante da vida!
O que é a licença-maternidade 2023?
A licença-maternidade é um direito trabalhista garantido às mulheres, que permite um período de afastamento remunerado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.
Esse tempo é essencial para que a mãe possa se dedicar ao cuidado e ao estabelecimento do vínculo com o bebê, assegurando o bem-estar e a saúde de ambos durante essa fase importante da vida.
A origem da licença-maternidade remonta ao final do século XIX e início do século XX, quando diversos países começaram a reconhecer a necessidade de proteger as trabalhadoras durante a gravidez e após o nascimento dos filhos.
No Brasil, a licença-maternidade foi instituída pela primeira vez em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CLT estabelecia inicialmente um período de 84 dias de afastamento remunerado para as trabalhadoras gestantes.
Ao longo dos anos, a legislação brasileira passou por diversas alterações, ampliando e aprimorando esse direito.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XVIII, assegura a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. A sua duração é de 120 dias.
Desde então, a licença-maternidade passou a ser regida também pela Constituição, garantindo maior proteção às trabalhadoras.
Com o tempo, a licença-maternidade evoluiu, contemplando casos de adoção e guardas judiciais, com prazos diferenciados de acordo com a idade da criança.
Essas mudanças refletem a crescente conscientização da importância desse período para o desenvolvimento saudável das crianças e a garantia dos direitos das mães.
Quanto tempo é a licença-maternidade 2023?
A licença-maternidade no Brasil tem a duração de 120 dias, ou seja, 4 meses, para a maioria das trabalhadoras.
Esse período é garantido tanto para mulheres que dão à luz quanto para aquelas que adotam uma criança ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção.
Entretanto, algumas empresas participam do Programa Empresa Cidadã, que amplia a licença-maternidade para 180 dias, ou 6 meses.
Além disso, mães de bebês prematuros têm o direito a um período adicional de licença, equivalente ao tempo em que o recém-nascido ficou internado, contado a partir do parto até a alta hospitalar.
No caso de adoção ou guarda judicial, a duração da licença varia de acordo com a idade da criança adotada: 120 dias para crianças de até 1 ano, 60 dias para crianças de 1 a 4 anos e 30 dias para crianças de 4 a 8 anos.
A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
Aliás, no caso de união ou casamento homoafetivo em que há a adoção de criança/adolescente, apenas um dos membros do casal terá direito à licença-maternidade de 120 dias, ainda que ambas sejam do sexo feminino.
Por fim, é importante ressaltar que a licença-maternidade é remunerada e não implica em prejuízos ao emprego ou salário da trabalhadora.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade 2023?
A licença-maternidade de 6 meses (180 dias) é garantida para trabalhadoras de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
O programa foi criado pelo governo brasileiro para incentivar empresas a concederem uma licença-maternidade mais extensa, permitindo que as mães tenham mais tempo para cuidar dos recém-nascidos ou crianças adotadas.
Funcionárias públicas federais e trabalhadoras de alguns estados e municípios também têm direito a 6 meses de licença-maternidade, já que esses entes federativos adotaram a ampliação do benefício para suas servidoras.
Para ter direito aos 180 dias de licença-maternidade, a trabalhadora deve verificar se a empresa em que trabalha participa do Programa Empresa Cidadã ou se, como servidora pública, está amparada pelas regras específicas do seu órgão.
É fundamental estar ciente dos próprios direitos e das políticas da empresa ou órgão empregador para aproveitar adequadamente esse período mais extenso de licença-maternidade.
Quando começa a licença-maternidade 2023?
A licença-maternidade em 2023 começa de acordo com a situação específica de cada trabalhadora. Geralmente, ela se inicia nas seguintes circunstâncias:
- Parto: A licença-maternidade pode começar no dia do nascimento do bebê. No entanto, a mãe tem a opção de iniciar a licença até 28 dias antes da data prevista do parto, conforme recomendação médica.
- Adoção ou guarda judicial: A licença tem início a partir da data em que a criança é efetivamente entregue à adotante ou à pessoa que recebe a guarda judicial.
- Casos específicos: Em situações de aborto não criminoso, atestado pelo médico, a trabalhadora tem direito a um período de repouso remunerado de duas semanas.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327 que o início da licença-maternidade e do salário-maternidade coincide com a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer mais tarde.
Essa decisão se aplica somente a casos mais graves, onde a internação dura mais de duas semanas.
O Tribunal decidiu por unanimidade tratar a ADI como arguição de descumprimento de preceito fundamental, e, em conformidade com a Constituição, interpretou o artigo 392, § 1º, da CLT, o artigo 71 da Lei nº 8.213/91, e o artigo 93 de seu Regulamento (Decreto nº 3.048/99).
Dessa forma, o início da licença-maternidade e do salário-maternidade será considerado a partir da alta hospitalar do bebê e/ou da mãe, o que ocorrer por último.
A decisão também estabelece que, quando a internação da mãe ou da criança for superior a 14 dias, esse tempo não será incluído na contagem dos 120 dias (ou 180 dias, no caso de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã) da licença-maternidade.
Portanto, o período será contado somente a partir da alta hospitalar mencionada.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?
Se você está de licença-maternidade e não quer voltar a trabalhar, é importante estar ciente da Lei nº 14.457/2022, publicada em 22 de setembro de 2022, que estabelece o programa “Emprega + Mulheres”.
Essa lei oferece medidas que visam facilitar a empregabilidade das mulheres, incluindo:
- Regras mais flexíveis de trabalho e férias;
- Benefício do reembolso-creche, substituindo o berçário nas empresas;
- Apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade.
Conforme o artigo 17 desta lei, é possível solicitar formalmente a suspensão do contrato de trabalho após o fim da licença-maternidade para cuidar dos filhos, acompanhar seu desenvolvimento e apoiar o retorno da esposa ou companheira ao trabalho.
No entanto, o empregador não é obrigado a aceitar a suspensão. Caso o empregador concorde com a suspensão, o funcionário participará de cursos ou programas de qualificação profissional.
Nessa situação, o empregador não poderá demitir o funcionário nos seis meses após o retorno ao trabalho, sob pena de pagar multa e indenizações.
Portanto, é fundamental analisar suas opções e conversar com seu empregador sobre possíveis soluções para o seu caso.
Como solicitar a licença-maternidade 2023?
Para solicitar a licença-maternidade, siga os passos abaixo:
- Informe-se sobre seus direitos: Antes de solicitar a licença, é importante conhecer os seus direitos, como a duração da licença-maternidade e os benefícios a que você tem direito.
- Consulte o médico: Obtenha um atestado médico ou documento oficial com a previsão da data do parto, ou, no caso de adoção, a documentação que comprove a guarda ou adoção da criança.
- Comunique o empregador: Informe seu empregador sobre a sua intenção de usufruir da licença-maternidade, apresentando o atestado médico ou documento de adoção. Faça isso com antecedência, seguindo as normas internas da empresa e a legislação vigente.
- Encaminhe a documentação ao INSS: Se você for segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), será necessário encaminhar a documentação comprobatória para requerer o salário-maternidade. Faça isso pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou, se necessário, em uma agência do INSS.
- Acompanhe o processo: Monitore o andamento do seu pedido junto ao empregador e ao INSS, se for o caso. Esteja atenta aos prazos e às informações solicitadas.
Enfim, a licença-maternidade é um direito garantido por lei e fundamental para que você possa cuidar do seu bebê durante os primeiros meses de vida.
Conclusão
Em conclusão, a licença-maternidade é um direito essencial para as mães e suas famílias, garantindo tempo e tranquilidade para se dedicarem aos cuidados e ao estabelecimento de vínculos afetivos com seus bebês.
Com prazos e condições bem definidos, é fundamental que as mães conheçam seus direitos e saibam como solicitar a licença-maternidade junto ao empregador e ao INSS.
Ao manter-se informada e seguir os procedimentos adequados, você garante que seu benefício seja usufruído da melhor maneira possível.
Entender e exercer seus direitos é um passo crucial para aproveitar plenamente esse período único e tão importante na vida de sua família.
Afinal, a licença-maternidade é uma conquista social que visa proteger e fortalecer o vínculo entre mãe e filho.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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