Fiador 2023: o que é, quem pode ser e responsabilidade

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Ser fiador é uma responsabilidade séria e deve ser considerada cuidadosamente antes de ser aceita.

Neste artigo, vamos falar sobre o que é ser essa figura jurídica, quem pode ser e quais são as responsabilidades dessa pessoa. Além disso, vamos esclarecer outras dúvidas sobre esse importante papel na hora de fechar um contrato.

Continue lendo para entender melhor essa figura tão importante na hora de fechar um contrato. Vamos lá!

O que é fiador?

Fiador é uma pessoa que se responsabiliza por uma dívida ou compromisso de outra pessoa. Em geral, um fiador é solicitado quando a pessoa que deve cumprir determinado compromisso não possui garantias suficientes para isso. Essa pessoa pode ser exigida em diversos contextos, como em contratos de aluguel, financiamentos, entre outros.

Ao se tornar fiador, a pessoa assume responsabilidade pelo pagamento da dívida ou cumprimento do compromisso em caso de inadimplência da pessoa que deve cumprir essa obrigação.

No contexto de um contrato de locação, por exemplo, o fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel. Além disso, essa pessoa pode ser responsável pelo cumprimento das outras obrigações previstas no contrato caso o inquilino não consiga fazê-lo.

Isso significa que ele será chamado a pagar o valor devido ou a cumprir o compromisso em questão, se a pessoa responsável por isso não o fizer.  Por isso, assumir esse encargo é uma responsabilidade séria e deve ser considerada com cuidado antes de ser assumida. Por fim, o fiador pode ser uma pessoa física ou uma empresa.

O que é ser fiador de aluguel?

Ser fiador de aluguel é assumir a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento das outras obrigações previstas no contrato de locação caso o inquilino não consiga fazê-lo.

Isso significa que, se o inquilino não pagar o aluguel ou não cumprir outras obrigações previstas no contrato, como manter o imóvel em bom estado de conservação, o fiador deverá arcar com essas responsabilidades.

Além disso, ele pode ser responsabilizado por qualquer dano causado ao imóvel durante o período de locação, dependendo do que estiver previsto no contrato.

Portanto, ser fiador de aluguel é uma responsabilidade séria e deve ser considerada cuidadosamente antes de aceitá-la.

Quem pode ser fiador?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha capacidade financeira e esteja disposta a se responsabilizar pelo cumprimento de uma obrigação ou compromisso assumido por outra pessoa pode ser um fiador.

É comum que o fiador seja uma pessoa próxima ao devedor, como um parente ou amigo, ou uma empresa com a qual tenha relacionamento.

Além disso, essa pessoa deve ter uma boa reputação financeira e ser considerado confiável pelo credor. Em alguns casos, é necessário que o fiador apresente garantias adicionais, como uma fiança bancária ou um imóvel, para garantir o cumprimento de suas obrigações.

O que é preciso para ser fiador?

Para ser fiador de alguém, é preciso:

  • Ter capacidade financeira suficiente para arcar com as obrigações do contrato de locação, incluindo o pagamento do aluguel e quaisquer outras obrigações previstas no contrato
  • Ser considerado confiável pelo credor e ter uma boa reputação financeira
  • Assinar um contrato de fiança, que é um documento que especifica as obrigações e as condições em que ele será chamado a cumpri-las.
  • Em alguns casos, pode ser necessário apresentar garantias adicionais, como uma fiança bancária ou um imóvel, para garantir o cumprimento das obrigações.
  • Estar ciente e de acordo com os termos e condições do contrato de locação e estar disposto a assumir a responsabilidade pelo cumprimento dessas obrigações em caso de descumprimento pelo inquilino.

Precisa ter o nome limpo para ser fiador?

Em geral, é preciso ter uma boa reputação financeira e ser considerado confiável pelo credor para ser fiador. Isso inclui ter o nome limpo e não ter restrições financeiras, como dívidas em atraso ou protestos.

Ter o nome sujo pode afetar sua capacidade de ser fiador, pois pode indicar que você tem dificuldades financeiras e pode não ser capaz de arcar com o compromisso que está assumindo.

No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e alguns credores podem aceitar fiadores com o nome sujo desde que haja garantias adicionais, como uma fiança bancária ou um imóvel.

Pode haver mais de um fiador?

Sim, é possível que haja mais de um fiador em um contrato. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o valor da dívida é muito alto e uma única pessoa não tem capacidade financeira para garantir o seu cumprimento.

Neste caso, o credor pode exigir que o devedor principal apresente mais de um fiador para garantir o cumprimento da dívida. Cada pessoa será responsável pelo pagamento de uma parte da dívida e todos serão chamados a pagar caso o devedor principal não consiga fazê-lo.

Qual é a responsabilidade do fiador?

A responsabilidade do fiador é garantir o cumprimento de uma obrigação ou compromisso assumido por outra pessoa. Isso significa que ele será chamado a pagar o valor da dívida caso o devedor principal não consiga fazê-lo.

É importante lembrar que esse encargo é uma responsabilidade séria e deve ser considerada cuidadosamente antes de aceitá-la. Por isso, é preciso ter certeza de que se tem os recursos financeiros necessários para cumprir essa responsabilidade e de que se confia na pessoa que está solicitando a garantia.

O que o fiador paga?

O fiador é responsável por garantir o cumprimento de uma obrigação ou compromisso assumido por outra pessoa. Isso significa que essa pessoa pode ser chamada a pagar o valor da dívida caso o devedor principal não consiga fazê-lo.

Por exemplo, se o fiador é um fiador de aluguel, ele pode ser chamado a pagar o aluguel e cumprir as outras obrigações previstas em um contrato de locação caso o inquilino não consiga fazê-lo.

Além disso, ele pode ser responsabilizado por qualquer dano causado ao imóvel durante o período de locação, dependendo do que estiver previsto no contrato.

O que acontece com o fiador se não pagar a dívida?

Se o fiador não conseguir cumprir com a sua responsabilidade de pagar a dívida, ele pode sofrer consequências graves, como o protesto do título, a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes e até mesmo a execução judicial.

O protesto do título é um ato pelo qual o credor registra o título de crédito (como um cheque ou uma duplicata) na praça onde o devedor principal ou o fiador moram ou possuem negócios, o que pode afetar a sua reputação e a sua capacidade de obter crédito no futuro.

Já a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou o Serasa, pode dificultar o acesso a empréstimos, financiamentos e até mesmo a contratação de serviços básicos, como luz, água e telefone.

Além disso, o credor pode entrar com uma ação judicial para tentar receber a dívida, o que pode resultar na penhora de bens do fiador.

Por isso, é importante lembrar que assumir esse encargo é uma responsabilidade séria e deve ser considerada cuidadosamente antes de aceitá-la. É preciso ter certeza de que se tem os recursos financeiros necessários para cumprir essa responsabilidade e de que se confia na pessoa que está solicitando a garantia.

Sou fiador posso perder meu imóvel?

Sim, dependendo do tipo de garantia que você ofereceu como fiador, pode ser possível perder o seu imóvel caso você não consiga cumprir com a sua responsabilidade de pagar a dívida.

Se você ofereceu o seu imóvel como garantia para o cumprimento de uma obrigação ou compromisso assumido por outra pessoa, o credor pode pedir a penhora do seu imóvel caso você não consiga pagar a dívida. Isso pode acontecer através de uma execução judicial, que é um processo pelo qual o credor busca a cobrança da dívida através da Justiça.  Nesse processo, o credor pode pedir a penhora de bens do devedor ou do fiador para garantir o pagamento da dívida.

O que acontece se o fiador morrer?

A responsabilidade do fiador termina com a sua morte. Mas os herdeiros podem ser chamados a resolver qualquer obrigação assumida até a data de sua morte. Entretanto, a responsabilidade dos herdeiros não pode exceder o valor da herança. Essa é a previsão contida no art. 836 do Código Civil.

Quanto tempo dura a responsabilidade do fiador?

A responsabilidade do fiador depende do tipo de contrato em questão e do que estiver previsto nele. Em alguns casos, a responsabilidade do fiador pode durar enquanto o contrato estiver em vigor.

Por exemplo, se o fiador é um fiador de aluguel e o contrato de locação tem um prazo de duração de um ano, a sua responsabilidade também durará por um ano.

Em alguns casos, a sua responsabilidade limita-se a um período específico. Por exemplo, se o fiador é um fiador de uma hipoteca, a sua responsabilidade pode durar até que a dívida seja paga por completo.

Por fim, é importante ler cuidadosamente o contrato antes de aceitar essa responsabilidade para entender quais são as suas obrigações e responsabilidades.

Conclusão

Em resumo, ser fiador é assumir a responsabilidade pelo cumprimento de uma obrigação ou compromisso assumido por outra pessoa. Portanto, é preciso ter certeza de que se tem os recursos financeiros necessários para cumprir essa responsabilidade e de que se confia na pessoa que está solicitando a garantia.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.