Com o novo reajuste do salário-mínimo, o valor do BPC também aumentou, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320 por mês.
Isso é uma boa notícia para muitos brasileiros, pois terá um impacto positivo em seus orçamentos.
No entanto, surgem muitas dúvidas sobre quem tem direito a receber o benefício e como solicitá-lo. Vamos esclarecer essas questões abaixo.
O que é o BPC?
O BPC é um dos benefícios da assistência social e tem o valor de um salário-mínimo.
Ele é destinado a pessoas idosas e/ou com deficiência que não possuem recursos suficientes para sustentar-se, seja com ajuda da família ou não.
É importante ressaltar que o BPC não funciona como uma aposentadoria.
Desse modo, não é necessário ter contribuído com o INSS e também não inclui o décimo terceiro salário e outros benefícios, como a pensão por morte.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), gerenciado pelo INSS, é um auxílio financeiro mensal concedido a duas categorias de indivíduos:
- Pessoas portadoras de deficiência.
- Idosos que comprovem a falta de recursos para prover sua própria subsistência ou serem sustentados por suas famílias.
No contexto do BPC/LOAS, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta uma limitação duradoura de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em conjunto com uma ou mais barreiras, dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A família, para fins do BPC/LOAS, é composta pelo requerente, seu cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados que residam sob o mesmo teto.
Para ser elegível ao BPC/LOAS, tanto a pessoa com deficiência quanto o idoso devem possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Dessa forma, aqueles que se enquadram nos critérios de falta de meios para prover sua própria subsistência, seja por deficiência ou por idade avançada, têm direito ao BPC/LOAS.
Como solicitar o BPC?
Se você preenche os requisitos mencionados, é necessário fazer um requerimento por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS.
Além disso, você precisará apresentar os seguintes documentos: CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e documento de identidade.
Também será necessário preencher um Formulário de Declaração de Composição e Renda Familiar durante a inscrição.
Como é feito o pagamento do BPC?
O benefício é depositado mensalmente em um cartão magnético.
No entanto, você também pode optar por receber o valor diretamente em sua conta corrente. Para isso, é preciso informar os dados do seu banco na solicitação do INSS.
Conclusão
Em conclusão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte financeiro fornecido pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
A lista exclusiva das pessoas que têm direito a receber esse benefício inclui aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, como comprovação de deficiência de longo prazo ou falta de recursos para manutenção própria ou familiar.
O BPC/LOAS representa um apoio essencial, garantindo dignidade e qualidade de vida para aqueles que necessitam dessa assistência
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