O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou hoje (10/07) portaria com as regras para ingresso, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários do novo Bolsa Família 2023.
Antes de tudo, essas regras seguem a Lei n. 14.601/2023,sancionada pelo presidente Lula, que aumentou a renda individual permitida para R$ 218 por família beneficiária.
A portaria detalha como os valores serão calculados e pagos às famílias, sendo o Benefício de Renda de Cidadania (BRC) o valor principal, atualmente de R$ 142 por pessoa.
Para garantir o pagamento mínimo de R$ 600 por família, em casos de famílias menores, será incluído o Benefício Complementar (BCO) para alcançar esse valor.
Valores do Novo Bolsa Família 2023
No novo Bolsa Família 2023, o governo federal se compromete a pagar, no mínimo, R$ 600 por família. Em casos de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) é adicionado para alcançar esse valor.
Além disso, o programa inclui outros benefícios, como o Benefício Primeira Infância (BPI), que concede R$ 150 por criança de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes de sete a 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haverá redução no benefício recebido até então.
Entretanto, ele só é aplicado se o valor calculado em maio de 2023 for maior do que o valor calculado com base nos parâmetros atuais.
Inscrição no Novo Bolsa Família 2023
A Portaria também estabelece os critérios para habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família.
Aliás, esses processos garantem que as famílias inscritas, que atendam às regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda dentro do limite estabelecido, sejam incluídas e comecem a receber o benefício.
Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família realizar o saque do dinheiro mensalmente.
Ações administrativas no Novo Bolsa Família 2023
A administração das ações de liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão do Bolsa Família é feita pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Em situações de dificuldades de acesso, existem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.
Essas medidas podem ocorrer quando há pendências na documentação, casos de óbito ou descumprimento das regras, como trabalho infantil na família, por exemplo.
Aliás, os benefícios também podem ser parcialmente interrompidos quando ocorre o fim de vigência, como quando um adolescente completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) para esse indivíduo.
Enfim, as novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns casos que requerem prazos maiores para averiguação, como situações de CPF cadastrado de forma irregular na Receita Federal. Para esses casos, a portaria entrará em vigor a partir de 2024.
Conclusão
Portanto, com as regras revolucionárias do Novo Bolsa Família 2023, o governo surpreendeu com uma explosão de mudanças.
Essas medidas representam um importante passo rumo à redução da desigualdade e ao combate à pobreza no país.
Com uma abordagem mais inclusiva e focada nas necessidades específicas de cada grupo familiar, o Novo Bolsa Família 2023 promete promover uma transformação social significativa, oferecendo suporte financeiro e oportunidades de crescimento para aqueles que mais precisam.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em promover a justiça social e proporcionar um futuro melhor para milhões de brasileiros.
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