A revisão do FGTS tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos, e muitos trabalhadores estão buscando informações sobre o tema. Se você é um desses trabalhadores, está no lugar certo!
Neste texto, vamos explicar o que é a revisão do FGTS, quem tem direito a ela e como fazer para pedir essa revisão em 2023.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia trabalhista que todo trabalhador com carteira assinada possui.
No entanto, muitos desses trabalhadores acreditam que o cálculo da correção monetária do FGTS está incorreto e que eles têm direito a receber um valor maior.
A revisão do FGTS permite que esses trabalhadores questionem o cálculo da correção monetária e busquem a correção dos valores.
Se você acha que tem direito à revisão do FGTS, não deixe de conferir este texto completo sobre o assunto.
Aqui, vamos esclarecer todas as suas dúvidas e ajudá-lo a entender melhor seus direitos.
O que é revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma ação judicial que permite aos trabalhadores questionarem o cálculo da correção monetária do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Primeiramente, essa ação busca corrigir a defasagem dos depósitos ao longo dos anos em que a Taxa Referencial (TR) foi aplicada, já que a partir de 1999, essa taxa não acompanhou os índices de inflação do Brasil.
Isso causou uma desvalorização da correção dos valores do FGTS, o que pode ter prejudicado muitos trabalhadores.
A correção monetária é uma forma de atualização do valor do dinheiro ao longo do tempo, considerando a inflação e outros fatores econômicos.
Desse modo, a revisão do FGTS permite que esses trabalhadores entrem com um processo judicial para questionar o cálculo e buscar a correção dos valores.
O objetivo é que o saldo das contas do FGTS seja atualizado de forma justa, levando em consideração a inflação e outros índices econômicos que podem afetar o valor do dinheiro ao longo do tempo.
Enfim, com a revisão do FGTS, é possível requerer o recálculo do saldo do FGTS por um índice de correção monetária mais favorável, como o INPC ou IPCA-E, por exemplo.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem ou já possuíram contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1999 até os dias atuais têm o direito de entrar com a revisão do FGTS.
Ou seja, se você já trabalhou com carteira assinada e teve depósitos realizados em sua conta do FGTS a partir dessa data, pode buscar a revisão.
Isso ocorre, pois, a partir de 1999, a TR não acompanhou os índices de inflação do Brasil.
Por fim, é importante ressaltar que a revisão do FGTS não é automática e que o trabalhador precisa tomar a iniciativa de entrar com a ação judicial para questionar o cálculo da correção monetária e buscar a correção dos valores.
Quem não tem direito à revisão do FGTS?
Existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito à revisão do FGTS. Via de regra são trabalhadores que possuem vínculo laboral não submetido ao FGTS. São elas:
- Servidores públicos: os trabalhadores regidos pelo regime estatutário não têm direito à ação revisional do FGTS, uma vez que não contribuem para o FGTS;
- Empregados domésticos: até 2015, os empregados domésticos não tinham direito a receber o FGTS. A partir dessa data, o recolhimento do FGTS para esses trabalhadores passou a ser obrigatório, mas apenas para aqueles contratados após essa data;
- Trabalhadores autônomos: os trabalhadores autônomos também não têm direito à ação revisional do FGTS, já que não possuem vínculo empregatício com uma empresa e, portanto, não contribuem para o FGTS;
- Estagiários: os estagiários não têm direito à revisão do FGTS, uma vez que não são considerados empregados e, portanto, não contribuem para o FGTS.
- Trabalhador se aposentou em dezembro de 1998 e sacou os valores do FGTS, não terá direito à revisão.
Quando o STF vai julgar a revisão do FGTS?
Em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação aberta pelo partido Solidariedade que pode mudar a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), mas os ministros podem determinar que ela seja corrigida pela inflação, o que pode resultar em ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.
Vale lembra que desde 2019, a tramitação de todos os processos referentes ao assunto está suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo.
Isso aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter a TR como índice de correção.
Enfim, a decisão do STF terá grande relevância para os trabalhadores e para o Judiciário, que tem recebido muitas ações individuais e coletivas sobre o assunto nos últimos 10 anos.
Como pedir a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS, é necessário procurar um advogado especializado que ofereça esse serviço.
Em geral, o processo envolve a análise das informações referentes às contas do FGTS, como o período de contribuição, o valor depositado e a taxa de correção utilizada.
Com base nessas informações, o advogado ou a instituição financeira poderão avaliar se existe a possibilidade de revisão e, caso haja, dar início ao processo judicial.
Aliás, a revisão do FGTS é um processo complexo e que cada caso é único. Portanto, é recomendável procurar um profissional capacitado para auxiliar no processo.
Além disso, é fundamental que o trabalhador tenha em mãos os extratos das contas do FGTS e outros documentos que possam comprovar o tempo de serviço e o valor dos depósitos.
Quais documentos precisa para dar entrada na revisão do FGTS?
Os documentos necessários para dar entrada na revisão do FGTS podem variar dependendo do advogado ou escritório responsável pelo caso, mas geralmente incluem:
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia da carteira de trabalho;
- Extratos do FGTS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Procuração assinada pelo trabalhador, caso seja necessário um advogado para dar entrada no processo.
Além disso, é importante que o trabalhador tenha em mãos informações como o número do PIS/PASEP, data de admissão e demissão, valor do saldo do FGTS, entre outras que possam ser relevantes para o caso específico.
Como conseguir o extrato do Fundo de Garantia?
Existem diversas maneiras de conseguir o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Aplicativo FGTS: é possível consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial, disponível para download na loja de aplicativos do seu smartphone. Para acessar, é necessário criar uma senha e informar o número do NIS (PIS/PASEP).
- Site da Caixa Econômica Federal: é possível consultar o extrato do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha.
- Internet Banking da Caixa Econômica Federal: quem tem conta na Caixa pode acessar o internet banking e consultar o extrato do FGTS. É necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha.
- Agências da Caixa Econômica Federal: é possível ir até uma agência da Caixa e solicitar o extrato do FGTS pessoalmente. É necessário levar um documento de identificação com foto e o número do NIS (PIS/PASEP).
- Terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal: é possível consultar o extrato do FGTS nos terminais de autoatendimento da Caixa, usando o cartão cidadão e a senha cadastrada.
É importante lembrar que, para acessar o extrato do FGTS, é necessário ter o número do NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.
Caso ainda não tenha cadastro, é possível fazer pelo site da Caixa ou em uma agência do banco.
Onde ajuizar a revisão do FGTS?
As ações revisionais do FGTS podem ser ajuizadas tanto na Justiça Federal quanto nos Juizados Especiais Federais (JEF).
Se o valor da causa for até 60 salários mínimos, o processo deve ser movido nos JEF. Já se o valor da causa for acima de 60 salários mínimos, deve ser ajuizado na Justiça Federal.
Enfim, nas ações em que o valor supera os 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um advogado.
Qual é o prazo prescricional da ação de revisão do FGTS?
Segundo a Súmula 210 do Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para as ações que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS é de 30 anos.
Ou seja, os trabalhadores que desejam ingressar com ações para revisão do FGTS têm um prazo de até 30 anos a partir do momento em que o direito à correção monetária foi violado para requererem a revisão.
Essa súmula é uma orientação para os juízes em todo o país, mas pode haver variações em decisões pontuais, dependendo do caso em questão.
Conclusão
Em resumo, a revisão do FGTS é uma possibilidade real para aqueles que se sentem prejudicados pela utilização da TR como índice de correção monetária.
Desse modo, milhões de trabalhadores podem ter seus saldos do FGTS revisados e receberem valores consideráveis de volta.
Porém, para ter direito a essa revisão, é importante estar atento aos requisitos e prazos necessários para entrar com a ação.
Além disso, é fundamental reunir toda a documentação necessária e contar com o auxílio de um advogado para orientá-lo e defender seus interesses.
Portanto, se você é trabalhador e tem dúvidas sobre a possibilidade de revisão do FGTS, não deixe de buscar informações e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos.
Essa pode ser uma oportunidade única de recuperar o que lhe é devido e ter uma vida financeira mais tranquila e segura. Não perca essa chance!
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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