Você está por dentro do novo valor do INSS 2023 para o código 1929?
A dinâmica previdenciária brasileira está sempre evoluindo, e manter-se atualizado é crucial para sua segurança financeira.
Este ano, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1172/23, uma mudança significativa aconteceu: o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 a partir do primeiro de maio.
Este novo cenário impacta diretamente as alíquotas e limites de contribuição previdenciária.
Entender essas mudanças é fundamental para se preparar financeiramente e aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários disponíveis.
Portanto, esteja pronto para mergulhar no novo mundo do INSS 2023, guiado por especialistas que decifram a complexidade para você.
Vamos juntos decifrar essa nova era do INSS, entendendo o novo valor para o código 1929, e garantindo seu futuro financeiro.
Vamos lá?
Quem pode recolher INSS no código 1929?
O código 1929 do INSS é destinado à categoria denominada Contribuinte Facultativo de Baixa Renda.
Esta é uma modalidade de contribuição que permite que pessoas de baixa renda, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (dona de casa) e não possuam renda própria (exceto a proveniente de benefício previdenciário), possam contribuir com a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.
Para ser classificado nesta categoria, o contribuinte não pode ter qualquer tipo de renda, seja ela proveniente de aluguéis, pensões alimentícias, pensões por morte, entre outros. Contudo, a bolsa família não entra nesta conta.
A renda familiar total deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos, sem considerar o valor recebido pela bolsa família.
Além disso, é necessário que o contribuinte esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que suas informações estejam atualizadas nos últimos dois anos.
Essa opção de contribuição visa facilitar o acesso dessas pessoas à Previdência Social, garantindo seus direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.
Portanto, para recolher INSS utilizando o código 1929, é necessário enquadrar-se nos critérios mencionados acima.
Qual o valor do INSS do código 1929 em 2023?
O valor do INSS do código 1929 para 2023 é R$ 66,00.
Esse valor é obtido ao aplicar a alíquota de contribuição de 5% sobre o valor do salário mínimo, que foi estabelecido em R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023, de acordo com a Medida Provisória 1172/23.
O cálculo é feito da seguinte maneira: 5% de R$ 1.320,00 resulta em R$ 66,00.
Assim, o contribuinte que optar pela categoria Facultativo de Baixa Renda e fizer a contribuição pelo código 1929 deverá pagar esse valor.
Importante ressaltar que esse valor é atualizado anualmente, de acordo com o salário mínimo vigente.
Portanto, é crucial estar sempre atento às alterações no salário mínimo para calcular corretamente o valor da contribuição.
Qual o valor do INSS de baixa renda 2023?
O valor do INSS para a categoria de Baixa Renda (código 1929) em 2023 é R$ 66,00.
Isso é baseado no salário mínimo de 2023, estipulado em R$ 1.320,00 pela Medida Provisória 1172/23, e na alíquota de contribuição de 5% para essa categoria.
Portanto, 5% de R$ 1.320,00 resulta em R$ 66,00. Lembre-se que este valor é específico para o ano de 2023 e será atualizado anualmente de acordo com o salário mínimo vigente.
Quais os benefícios do código 1929?
O código 1929 é utilizado para contribuintes facultativos de baixa renda do INSS.
Esse grupo inclui pessoas que não possuem renda própria, mas que optam por contribuir para a Previdência Social para garantir certos benefícios.
Entre os benefícios garantidos para quem contribui com o INSS pelo código 1929, estão:
- Aposentadoria por idade: após o cumprimento da carência de 180 contribuições mensais e a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), o segurado terá direito a esse benefício.
- Salário-maternidade: após atender à carência de 10 meses, a segurada terá direito a esse benefício em caso de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Auxílio-reclusão: para dependentes do segurado recolhido à prisão que não esteja recebendo remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
- Pensão por morte: em caso de falecimento do segurado, a pensão por morte é paga aos dependentes. Não há carência para este benefício.
É importante notar que, ao contribuir com a alíquota de 5%, o segurado não terá direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo.
Conclusão
Em suma, compreender as mudanças no cenário previdenciário é essencial para a sua tranquilidade financeira e de sua família.
Neste artigo, discutimos sobre o novo valor do INSS 2023 para o código 1929, que se refere aos contribuintes facultativos de baixa renda.
Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição também sofreu alterações.
É vital manter-se informado sobre essas modificações para assegurar seus direitos previdenciários.
A contribuição previdenciária pode parecer complexa, mas uma vez que você compreende a sua importância e como ela funciona, você garante não apenas o acesso aos benefícios do INSS, mas também a sua tranquilidade para o futuro.
Mantenha-se sempre atualizado e consulte um advogado previdenciário se necessário. Seu futuro agradece!
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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