Você já parou para se perguntar quais são os prazos de duração do inquérito policial?
Este processo legal essencial pode parecer um labirinto, repleto de direções, desvios e, claro, prazos a serem cumpridos.
Aprender sobre eles não só aprofunda seu conhecimento sobre a mecânica da justiça, mas também permite uma visão mais clara de seus próprios direitos.
Desvendaremos o mistério em torno dos prazos do inquérito policial, transformando a complexidade em simplicidade.
Este post do blog se propõe a ser o seu mapa, guiando você por esse emaranhado de datas e dias.
Ao final, você será capaz de entender, com total confiança, o tempo que um inquérito policial pode levar.
Então, esteja pronto para desvendar esse enigma e se tornar um especialista na cronologia da justiça criminal!
Quais são os prazos de duração do inquérito policial?
Segundo o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito deverá ser concluído em 10 dias, a partir do dia em que a ordem de prisão é executada.
No caso do indiciado estar em liberdade, com ou sem fiança, esse prazo estende-se para 30 dias.
Existem situações, porém, em que o prazo pode ser prorrogado. Por exemplo, quando a autoridade policial precisa de mais tempo para investigar um caso mais complexo.
Nesses casos, pode-se requerer ao juiz a devolução dos autos para a realização de mais diligências, num prazo determinado pelo próprio juiz.
Além disso, com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), foi introduzida a possibilidade de prorrogar a duração do inquérito em até 15 dias para indiciados presos, desde que a autoridade policial apresente razões plausíveis e após ouvir o Ministério Público.
Se a investigação não for concluída após esse período, a prisão é imediatamente revogada.
Contudo, vale destacar que as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime estão temporariamente suspensas devido a uma medida cautelar concedida pelo Ministro Luiz Fux, relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ad referendum do Plenário do STF.
Os prazos mencionados são a norma geral do CPP. Porém, existem leis específicas que determinam prazos diferentes para a conclusão de inquéritos policiais.
De acordo com o artigo 51 da Lei 11.343/2006, o inquérito policial conduzido para investigar crimes relacionados a drogas deverá ser concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso.
Se o indiciado estiver solto ou for beneficiado com a liberdade provisória, o prazo para a conclusão do inquérito é de 90 dias.
Em ambos os casos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período a pedido da autoridade policial.
O que acontece depois de um inquérito policial?
Depois de concluído o inquérito policial, o próximo passo é o envio do relatório final da investigação ao Ministério Público (MP).
Este relatório é um documento que resume todas as provas coletadas, testemunhos, resultados de perícias e outros elementos da investigação.
No Ministério Público, o Promotor de Justiça analisará o inquérito policial e as provas nele contidas para decidir sobre a próxima etapa. Existem algumas possibilidades:
- Denúncia: Se o Promotor de Justiça entender que as provas são suficientes para comprovar a ocorrência do crime e a autoria, ele apresentará uma denúncia à Justiça. Com a denúncia, se inicia a ação penal, e o acusado será chamado para se defender em juízo.
- Arquivamento: Caso o Promotor de Justiça entenda que as provas são insuficientes para comprovar a ocorrência do crime ou identificar o autor, ou ainda que o fato investigado não constitui crime, ele pode pedir o arquivamento do inquérito. Este pedido deve ser submetido a um juiz para aprovação.
- Pedido de novas diligências: Se o Promotor de Justiça considerar que são necessárias mais informações ou investigações, ele pode devolver o inquérito à Polícia e pedir novas diligências.
Após a fase do inquérito policial e a ação do Ministério Público, o processo entra na fase judicial, onde o juiz analisará a denúncia, as provas e os argumentos de defesa para emitir um veredicto.
Conclusão
Em suma, entender os prazos de duração do inquérito policial é um passo crucial para qualquer pessoa envolvida ou interessada em processos criminais.
Tendo um intervalo de 10 a 30 dias, conforme o Código de Processo Penal, ou até 90 dias na Lei de Drogas, esses prazos mostram a importância de um inquérito detalhado e meticuloso para garantir a justiça.
Ademais, lembrar-se desses prazos e entender seu impacto no decorrer de um inquérito policial e na ação subsequente do Ministério Público é crucial para uma visão abrangente e clara do sistema judiciário brasileiro.
Portanto, mantenha-se informado e esteja sempre a par das nuances do nosso direito!
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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