A Perícia Médica Conclusiva (PMC) do INSS é um processo crucial para os segurados que enfrentam desafios relacionados à incapacidade laboral.
Com frequência, muitos trabalhadores buscam entender melhor esse procedimento, especialmente em 2023, quando as regras e regulamentações continuam a evoluir.
Neste artigo, vamos explorar o que é a PMC e como ela pode impactar os benefícios dos segurados.
Fique por dentro desse processo e saiba como ele pode impactar a sua vida e a de muitos trabalhadores em 2023.
O que é Perícia Médica Conclusiva (PMC) do INSS?
A Perícia Médica Conclusiva (PMC) do INSS é um procedimento realizado quando um segurado que recebe o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) solicita a prorrogação do benefício por três vezes consecutivas e ainda não está apto para retornar ao trabalho.
Nesse caso, a PMC é realizada para avaliar se o benefício deve ser mantido, prorrogado ou se o segurado deve ser encaminhado para outro tipo de benefício ou programa.
Após a realização da PMC, o perito médico pode decidir por várias opções, como:
- Não existe incapacidade;
- Data de cessação do benefício em dois meses;
- Data de cessação do benefício em seis meses;
- Data de cessação do benefício em um ano;
- Reabilitação profissional;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
Portanto, a Perícia Médica Conclusiva é um processo que ajuda a determinar o melhor caminho para o segurado, garantindo que ele receba o suporte adequado de acordo com sua condição de saúde e capacidade laboral.
O que é prorrogação de benefício?
A prorrogação de benefício é o processo de estender o período de um benefício concedido pelo INSS, como o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), quando o segurado ainda não se encontra apto para retornar ao trabalho.
Essa prorrogação busca garantir o suporte financeiro e a proteção social ao segurado enquanto ele estiver incapacitado para exercer suas atividades laborais.
Aliás, o pedido de prorrogação deve ser feito pelo próprio segurado, geralmente no prazo de 15 dias antes da data de cessação do benefício.
Ademais, caso o pedido de prorrogação seja concedido, o benefício será estendido por um período determinado, que será avaliado novamente em uma nova perícia médica.
Se o segurado solicitar e receber a prorrogação do benefício por três vezes consecutivas, ele passará por uma Perícia Médica Conclusiva (PMC) para determinar se o benefício deve continuar sendo prorrogado, se é necessário encaminhar o segurado para outro tipo de benefício ou programa, ou se ele está apto a retornar ao trabalho.
Existe um prazo para pedir a prorrogação de benefício?
Sim, existe um prazo para solicitar a prorrogação de benefício. O segurado deve fazer o pedido de prorrogação no prazo de 15 dias antes da data de cessação do benefício.
Primeiramente, essa solicitação pode ser realizada pela internet, no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Além disso, é importante respeitar esse prazo para evitar a interrupção do benefício e garantir a continuidade do suporte financeiro durante o período em que o segurado ainda se encontra incapacitado para trabalhar.
Ao fazer o pedido de prorrogação, o segurado será submetido a uma nova perícia médica. Nela perito avaliará se a incapacidade persiste e se há necessidade de estender o benefício por um período adicional.
Se o pedido for concedido, o benefício será prorrogado conforme a avaliação médica. Caso contrário, o benefício será cessado na data prevista.
Quando a perícia conclusiva pode ser solicitada?
A perícia médica conclusiva (PMC) do INSS é realizada após o segurado solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por três vezes consecutivas e tê-las concedidas.
Após a terceira prorrogação, a perícia conclusiva é automaticamente agendada pelo INSS.
A PMC tem como objetivo avaliar a situação do segurado e definir se é possível estabelecer uma data de cessação do benefício, converter o benefício em auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente ou se o segurado precisa passar por reabilitação profissional.
Portanto, a perícia conclusiva é uma avaliação mais aprofundada da condição do segurado e busca encontrar uma solução definitiva para a situação.
Enfim, vale lembrar que o segurado deve solicitar a prorrogação do benefício no prazo de 15 dias antes da cessação do benefício. Isso para evitar a interrupção do pagamento e garantir a continuidade do suporte financeiro.
Quais os resultados possíveis para a perícia médica conclusiva?
A perícia médica conclusiva (PMC) do INSS é realizada após várias prorrogações do benefício por incapacidade temporária e busca encontrar uma solução definitiva para a situação do segurado.
Os possíveis resultados dessa perícia são:
- Não existe incapacidade: O segurado é considerado apto para retornar ao trabalho e o benefício é encerrado.
- Data de cessação do benefício em dois meses: O benefício é prorrogado por mais dois meses, após os quais será encerrado.
- Data de cessação do benefício em seis meses: O benefício é prorrogado por mais seis meses, após os quais será encerrado.
- Data de cessação do benefício em um ano: O benefício é prorrogado por mais um ano, após os quais será encerrado.
- Reabilitação profissional: O segurado é encaminhado para um programa de reabilitação profissional, que visa ajudá-lo a adquirir novas habilidades e se reinserir no mercado de trabalho.
- Auxílio-acidente: O segurado passa a receber o auxílio-acidente, um benefício de caráter indenizatório pago em decorrência de sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Se a perícia concluir que o segurado possui uma incapacidade permanente para o trabalho, ele pode ser aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Após a realização da perícia médica conclusiva, o INSS toma uma decisão com base na avaliação médica e nas conclusões do perito, buscando sempre garantir o direito e o bem-estar do segurado.
O que levar na perícia conclusiva?
Para a perícia médica conclusiva do INSS, é importante que o segurado esteja preparado e leve os documentos e informações necessárias para comprovar sua situação de saúde. Aqui estão alguns itens que você deve levar:
- Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou qualquer outro documento válido que possua foto e número do CPF.
- Número do benefício: O número do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que está sendo prorrogado.
- Comprovante de residência: Um comprovante atualizado de seu endereço, como conta de água, luz ou telefone.
- Documentação médica: Leve todos os documentos médicos que comprovem sua situação de saúde, como atestados, laudos, exames, receitas e relatórios médicos. Esses documentos devem ser recentes e conter informações detalhadas sobre seu diagnóstico, tratamento e prognóstico.
- Relatório médico: Solicite ao seu médico um relatório completo e atualizado descrevendo sua condição de saúde, tratamentos realizados e a evolução da doença ou lesão. O relatório deve ser claro e objetivo, destacando a necessidade de prorrogação do benefício.
- Informações sobre seu trabalho: Se possível, leve informações sobre suas atividades laborais, como descrição das tarefas realizadas, esforços físicos e mentais exigidos, e qualquer outro detalhe que possa ajudar o perito a entender melhor sua condição de trabalho e a necessidade de prorrogação do benefício.
Enfim, ao levar todos os documentos e informações necessárias, você aumenta as chances de ter uma perícia médica conclusiva bem-sucedida, com uma decisão justa e adequada à sua situação de saúde e capacidade laboral.
Quanto tempo demora para pegar o resultado de uma perícia médica conclusiva?
O resultado da perícia médica conclusiva geralmente é disponibilizado pelo INSS no mesmo dia em que a perícia é realizada.
O resultado costuma ser liberado automaticamente às 21h. Entretanto, em alguns casos, pode haver atrasos ou variações nesse prazo.
Para consultar o resultado da perícia médica conclusiva, você pode:
- Acessar o portal “Meu INSS” (meu.inss.gov.br) com seu login e senha, e verificar o resultado na seção de serviços relacionados ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
- Utilizar o aplicativo “Meu INSS” disponível para smartphones e tablets. Faça login com sua conta e verifique o resultado na seção de serviços relacionados ao benefício por incapacidade temporária.
- Ligar para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135. Tenha em mãos o número do benefício, seu CPF e demais informações pessoais para facilitar o atendimento.
Aliás, lembre-se de que o resultado da perícia médica conclusiva é apenas uma das etapas do processo. Após isso, o INSS ainda precisa analisar e decidir sobre a continuidade ou cessação do benefício.
Portanto, é importante acompanhar o andamento do seu pedido. Por fim, em caso de dúvidas, é preciso entrar em contato com o INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
O que fazer quando a perícia conclusiva é negada?
Se a perícia médica conclusiva for negada e você ainda se considera incapaz de retornar ao trabalho, existem algumas opções para contestar essa decisão:
- Pedido de Reconsideração (PR): Você pode solicitar o Pedido de Reconsideração junto ao INSS dentro de 30 dias a partir da data da ciência do indeferimento do benefício. Este pedido é uma forma de solicitar uma nova avaliação pericial, que será realizada por outro médico perito.
- Recurso Administrativo: Caso o Pedido de Reconsideração também seja negado, você pode entrar com um Recurso Administrativo, no prazo de 30 dias a partir da data da ciência do indeferimento do PR. O recurso será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é um órgão colegiado independente e responsável por julgar os recursos administrativos em matéria previdenciária.
- Ação Judicial: Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas e a perícia médica conclusiva continuar sendo negada, você pode recorrer à Justiça, ingressando com uma ação judicial contra o INSS. Nesse caso, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientações e auxílio no processo.
Por fim, lembre-se de que é importante reunir e apresentar toda a documentação médica atualizada, como atestados, exames e relatórios médicos, que comprovem a sua incapacidade laboral durante todas as etapas do processo, seja na esfera administrativa ou judicial.
Conclusão
Em resumo, a Perícia Médica Conclusiva (PMC) do INSS é um procedimento fundamental para aqueles segurados que, após sucessivas prorrogações do benefício por incapacidade temporária, ainda não se sentem aptos para retornar ao trabalho.
Compreender o funcionamento e as implicações dessa avaliação médica é crucial para garantir seus direitos e assegurar uma recuperação adequada.
Esteja sempre atento aos prazos e aos documentos necessários, bem como aos possíveis desdobramentos caso a perícia seja negada.
Lembre-se de que existem recursos administrativos e, em última instância, a via judicial para contestar uma decisão desfavorável.
Portanto, a PMC é um instrumento valioso na busca por justiça e equilíbrio entre as necessidades do segurado e os deveres do INSS, ajudando a garantir que você possa focar na sua recuperação e retorno ao trabalho de forma segura e responsável.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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