Pedi demissão: qual valor vou receber e quais são meus direitos 2023?

Você pediu demissão do seu emprego e agora está se perguntando qual valor vai receber e quais são seus direitos?

Quando se toma a decisão de deixar um emprego, é natural surgirem dúvidas sobre quais serão os valores e benefícios a que você tem direito.

Ao pedir demissão, é importante estar ciente dos seus direitos trabalhistas e entender como será calculado o valor da sua rescisão contratual.

Além disso, é fundamental conhecer os prazos para pagamento dessas verbas e verificar se há algum acordo ou cláusula específica prevista no contrato de trabalho.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre os valores a serem recebidos e os direitos garantidos ao pedir demissão.

Continue lendo para entender melhor seus direitos e como garantir um processo de rescisão justo e transparente.

Quais são as formas de rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador 2023?

Primeiramente, existem três possibilidades para o pedido de demissão:

1. o simples desejo de sair da empresa
2. uma falta grave cometida pelo empregador (rescisão indireta)
3. ou de forma consensual entre patrão e empregado.

No primeiro caso, o pedido de demissão é feito diretamente pelo trabalhador, manifestando sua vontade de encerrar o vínculo empregatício.

Aliás, é importante seguir os procedimentos adequados para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

Na segunda situação, o pedido de demissão é motivado por uma falta grave cometida pelo empregador, como casos de assédio, condições de trabalho inadequadas ou descumprimento de obrigações contratuais.

Por fim, a terceira opção é o pedido de demissão consensual, introduzido pela reforma trabalhista de 2017.

Essa modalidade requer um acordo entre empregado e empregador, em que ambas as partes concordam com a rescisão do contrato de trabalho.

É fundamental estar atento aos detalhes do acordo e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Portanto, independentemente da situação, é recomendado buscar orientação de um advogado trabalhista para entender seus direitos, obrigações e as melhores práticas a serem seguidas ao fazer um pedido de demissão.

Quais meus direitos quando peço demissão 2023?

Quando o empregado opta por sair da empresa, ele terá direito a receber os seguintes valores referentes ao pedido de demissão:

1. Salário do mês proporcional: corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorre o desligamento. Por exemplo, se o empregado pediu demissão após trabalhar 20 dias, ele receberá o valor correspondente a esses dias.
2. 13º salário proporcional: calculado de forma proporcional aos meses em que o empregado trabalhou mais de 14 dias. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do 13º salário.
3. Férias vencidas: são aquelas que o empregado tinha direito, mas não usufruiu após completar 12 meses de trabalho.
4. Férias proporcionais: devidas quando o período aquisitivo de férias não está completo no momento do desligamento. O empregado tem direito a receber 1/12 avos do valor das férias, acrescido de 1/3 de adicional, para cada mês trabalhado.

É importante ressaltar que, ao pedir demissão, o empregado não terá direito aos valores retidos no FGTS, à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e ao seguro-desemprego.

Por fim, o pedido de demissão deve ser realizado com uma antecedência mínima de 30 dias.

Existem duas formas de cumprir o aviso prévio após o pedido de demissão:

1. Aviso prévio trabalhado: Nesse caso, o funcionário continua exercendo suas funções na empresa durante o período do aviso prévio, que pode ser de 30 dias. Durante esse tempo, o empregado deve cumprir suas obrigações e responsabilidades normalmente.
2. Aviso prévio indenizado: Nessa modalidade, o funcionário manifesta sua vontade de encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem cumprir o período de 30 dias de aviso prévio. Em vez disso, ele indeniza a empresa pelo valor correspondente a esse período, conforme estabelecido em lei.

Quais meus direitos quando peço minha rescisão indireta 2023?

Na rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber diversas verbas rescisórias. Entre elas estão:

1. Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados até a data da rescisão.
2. Aviso-prévio: período remunerado que o empregador deve conceder ao empregado ou indenizar.
3. 13º salário proporcional: valor referente aos meses trabalhados durante o ano, calculado de forma proporcional.
4. Férias proporcionais com o respectivo um terço: valor correspondente às férias não gozadas ou proporcionais ao tempo de trabalho.
5. Liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%: valor depositado na conta do FGTS do empregado, acrescido da multa rescisória.
6. Seguro-desemprego: benefício concedido ao trabalhador desempregado, desde que preenchidos os requisitos legais.

Além disso, em casos específicos, podem ser devidas indenizações adicionais, como nos casos de atraso reiterado de salários, assédio moral, assédio sexual, entre outros.

A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, ocorre quando o empregado pode se desligar do emprego devido a determinadas condutas do empregador. Essas condutas podem incluir:

1. Exigência de serviços superiores às suas capacidades, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou fora do contrato de trabalho.
2. Tratamento rigoroso e excessivo por parte do empregador ou seus superiores hierárquicos.
3. Perigo evidente de dano considerável à integridade física ou moral do empregado.
4. Descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.
5. Atos que ofendam a honra e a reputação do empregado ou de sua família por parte do empregador ou seus representantes.
6. Agressões físicas por parte do empregador ou seus prepostos, exceto em casos de legítima defesa.

Portanto, é recomendado buscar orientação jurídica para garantir o recebimento correto dos direitos trabalhistas na rescisão indireta do contrato de trabalho.

Quais são meus direitos se sair do emprego por acordo 2023?

Com o intuito de facilitar a negociação entre empregador e funcionário, a Reforma Trabalhista trouxe uma nova opção: a demissão por comum acordo.

Nessa modalidade, ambas as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma amigável e negociada.

Dessa forma, o funcionário tem a possibilidade de garantir alguns direitos extras no momento do pedido de demissão.

Entre os direitos assegurados estão o acesso ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebimento da metade da indenização referente ao aviso-prévio (se aplicável) e também a metade da multa sobre o FGTS, que corresponde a 20%.

Além disso, o trabalhador terá direito ao:

1. Salário do mês proporcional: corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorre o desligamento. Por exemplo, se o empregado pediu demissão após trabalhar 20 dias, ele receberá o valor correspondente a esses dias.
2. 13º salário proporcional: calculado de forma proporcional aos meses em que o empregado trabalhou mais de 14 dias. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do 13º salário.
3. Férias vencidas: são aquelas que o empregado tinha direito, mas não usufruiu após completar 12 meses de trabalho.
4. Férias proporcionais: devidas quando o período aquisitivo de férias não está completo no momento do desligamento. O empregado tem direito a receber 1/12 avos do valor das férias, acrescido de 1/3 de adicional, para cada mês trabalhado.

No entanto, é importante destacar que o acesso à guia de seguro-desemprego não pode ser objeto de negociação nesse modelo de demissão.

Enfim, o direito ao seguro-desemprego continua sendo regido pelas regras estabelecidas pela legislação trabalhista vigente.

O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei 2023?

Segundo a nova lei, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de aviso prévio ou de quem tenha solicitado a demissão e de homologação sindical.

Conclusão

Portanto, ao tomar a decisão de pedir demissão, é fundamental entender quais são os direitos e valores que você terá direito a receber.

Ao encerrar o vínculo empregatício, diversos aspectos devem ser considerados para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Entre os valores que você tem direito estão o salário proporcional do mês, o 13º salário proporcional, as férias vencidas e proporcionais, além de outros benefícios.

Aliás, é importante estar atento ao cumprimento do aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.

Para garantir que todos os seus direitos sejam assegurados, é recomendado buscar orientação jurídica e analisar as particularidades do seu caso.

Desse modo, cada situação pode ter particularidades e é recomendado buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas ao fazer um pedido de demissão.

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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