Em decisão singular, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos da revisão da vida toda.
A medida vem em resposta a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um importante passo para garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários.
Conheça melhor a decisão de suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda
No cerne desta ação está o julgamento de mérito do recurso, que aconteceu em dezembro do ano passado.
Naquela época, o STF considerou a possibilidade de aplicar uma regra mais vantajosa para revisar a aposentadoria de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999.
Esta lei introduziu o fator previdenciário e modificou a forma de apuração dos salários de contribuição para calcular o benefício.
Aliás, o INSS não concordou com esta decisão e recorreu.
Agora, este julgamento está na agenda para a sessão virtual do plenário do STF, que vai ocorrer de 11 a 21 de agosto.
Neste intervalo, o INSS argumenta que só será possível definir o número de benefícios a serem analisados e estimar o impacto financeiro após o julgamento dos embargos de declaração.
O Ministro Alexandre de Moraes, ao atender ao pedido do INSS, declarou ser prudente congelar os processos em andamento nas instâncias inferiores até que o recurso seja decidido definitivamente pelo STF.
Ele destacou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados.
Além disso, alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do STF.
A decisão do STF de dezembro passado, por sua vez, oferece a possibilidade de recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida para aposentados que entraram na justiça.
Este movimento sinaliza uma mudança significativa, uma vez que a revisão não era reconhecida anteriormente.
Enfim, o processo em questão envolve um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições do período anterior a 1994.
Conclusão
Em resumo, o Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu todos os processos relacionados à revisão da vida toda a pedido do INSS.
Desse modo, os processos em instâncias inferiores serão suspensos até que uma decisão definitiva seja tomada pelo STF.
Aliás, o julgamento está programado para ocorrer virtualmente entre 11 e 21 de agosto.
A questão tem impacto direto sobre a aposentadoria de muitos brasileiros e estamos acompanhando de perto os desdobramentos.
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