Se você está procurando uma forma legal e segura de se tornar proprietário de um terreno abandonado, a usucapião pode ser a solução.
A usucapião de terreno abandonado é um processo judicial ou extrajudicial pelo qual uma pessoa que detém a posse contínua e ininterrupta de um imóvel por um determinado período de tempo pode adquirir a propriedade do mesmo, independentemente de título ou boa-fé do antigo proprietário.
Para realizar o processo de usucapião de terreno abandonado, é necessário seguir alguns requisitos legais. Além disso, é primordial contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Imobiliário.
Com a modificação trazida pela Lei nº 13.465/2017, a usucapião de terreno se tornou mais célere e simplificada, permitindo que o possuidor, obedecendo aos requisitos legais, possa se tornar proprietário diretamente no cartório.
Neste artigo, você vai descobrir como fazer a usucapião de terreno abandonado de forma segura e legal. Além de conhecer os requisitos necessários para o processo e entender as diferenças entre a usucapião ordinária e extraordinária.
Leia até o final e saiba como transformar aquele terreno abandonado em sua propriedade!
Como fazer usucapião de terreno abandonado 2023?
Se você passa todo dia por um terreno vazio e abandonado, talvez seja possível adquiri-lo por meio da usucapião.
Esse é um dos modos de aquisição de propriedade pelo uso, ou seja, quando alguém detém a posse sobre um bem por um período determinado e se torna o proprietário.
No caso da usucapião de terreno abandonado, os requisitos principais são a posse contínua e ininterrupta por um período mínimo de 15 anos, posse pacífica e sem oposição do proprietário original, e ânimo de dono.
Se o possuidor estabelecer moradia no local ou realizar obras produtivas nele, o prazo da posse pode ser reduzido para 10 anos.
Aliás, é importante ressaltar que os bens públicos não podem ser objetos de usucapião.
Para solicitar a usucapião de terreno, o possuidor tem duas opções: ação judicial ou usucapião extrajudicial.
No caso da ação judicial, é necessário buscar auxílio jurídico para analisar se todos os requisitos foram cumpridos e, posteriormente, entrar com uma ação de usucapião na Justiça.
Já no caso da usucapião extrajudicial, o interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial e, posteriormente, apresentar a ata notarial e outros documentos ao Registro de Imóveis, que analisará a documentação e publicará edital para aguardar a manifestação do proprietário e do Poder Público.
Ademais, com as mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017, a usucapião de terreno se tornou mais célere e ágil, permitindo que o possuidor, obedecendo aos requisitos, possa se tornar proprietário diretamente no cartório.
Contudo, é importante buscar o auxílio de um advogado para analisar os requisitos e conduzir o processo corretamente.
O que comprova a posse de um terreno?
A comprovação da posse de um terreno pode ser feita por meio de documentos e provas que demonstrem que o possuidor tem a intenção de exercer o direito de propriedade sobre o bem. Algumas das formas mais comuns de comprovar a posse são:
- Documentos que demonstrem a ocupação do terreno, como contratos de locação, recibos de pagamento de IPTU, contas de energia elétrica, água e telefone em nome do possuidor;
- Testemunhas que possam confirmar que o possuidor exerceu a posse por um período de tempo contínuo;
- Fotos e vídeos que demonstrem a ocupação e uso do terreno pelo possuidor;
- Comprovantes de benfeitorias realizadas no terreno, como plantações, cercas, entre outros.
Além disso, é importante destacar que a comprovação da posse não é o único requisito para a obtenção do usucapião. É necessário também o preenchimento de outros requisitos legais, como o tempo de posse e a ausência de oposição do verdadeiro proprietário do terreno.
Por fim, em casos de usucapião, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e acompanhar todo o processo.
O que impede o usucapião?
Existem diversas situações que podem impedir a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Alguns exemplos incluem:
- Falta de posse: para a usucapião, é necessário que o interessado tenha a posse contínua e incontestada do bem pelo tempo estabelecido por lei. Se houver interrupções na posse, a contagem do tempo é reiniciada e a usucapião não poderá ser adquirida.
- Ausência de animus domini: é necessário que o possuidor tenha a intenção de se tornar proprietário do bem, o chamado animus domini. Se o possuidor não tiver essa intenção, a usucapião não será possível.
- Bem público: os bens públicos, como praças, ruas e praias, não podem ser objeto de usucapião.
- Bem de terceiro: se o bem estiver na posse de terceiro, que não seja o proprietário original, a usucapião não será possível.
- Vício no título: se o título pelo qual o bem foi adquirido for inválido, a usucapião não será possível.
- Impedimentos legais: há situações em que a legislação impede a aquisição da propriedade por meio da usucapião, como no caso de bens adquiridos por meio de crime ou violência.
Precisa de advogado para pedir o usucapião?
Sim, é necessário contar com a assistência de um advogado para dar entrada no processo de usucapião judicial ou extrajudicial.
O advogado irá analisar a documentação necessária e as provas que comprovam a posse do terreno, além de orientar sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos.
É importante destacar que o advogado especialista em direito imobiliário é o mais indicado para lidar com esse tipo de processo. Ele possui experiência na área e está familiarizado com as especificidades do caso.
Além disso, o profissional também poderá orientar o possuidor sobre a melhor estratégia a ser adotada para garantir que o processo seja bem-sucedido.
Por fim, é importante lembrar que a usucapião é um processo judicial e que contar com a assistência de um advogado é fundamental. Tudo isso para garantir a validade e a segurança do processo.
Conclusão
Conquistar a propriedade de um terreno abandonado pode ser um desafio, mas a usucapião é uma alternativa para quem busca regularizar a situação do imóvel.
Entretanto, é importante lembrar que o processo de usucapião envolve diversos requisitos e procedimentos legais.
Para comprovar a posse do terreno, é fundamental contar com documentos que demonstrem a utilização contínua e pacífica do imóvel, além de testemunhas que possam atestar a posse e o uso do terreno.
Também é necessário que o imóvel esteja de acordo com os requisitos legais para a usucapião, como o tempo mínimo de posse, o cumprimento das obrigações fiscais e a finalidade social do imóvel.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar sobre todo o processo de usucapião, desde a análise da documentação até a entrada com a ação judicial ou extrajudicial.
Portanto, com as informações corretas e o apoio de um profissional capacitado, é possível realizar o usucapião de terreno abandonado e conquistar a propriedade do imóvel de forma legal e segura.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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