Você sabia que a correta contribuição para o INSS é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila no futuro?
No entanto, muitos trabalhadores se veem em uma situação preocupante: suas contribuições estão abaixo do mínimo exigido para o ano de 2023.
Mas não se desespere!
Neste guia abrangente, vamos lhe mostrar as melhores estratégias para corrigir essa questão e assegurar seus direitos previdenciários.
É essencial compreender que contribuir abaixo do mínimo estabelecido pode acarretar em problemas sérios, como a perda de tempo de serviço e a diminuição do valor da aposentadoria.
Por isso, é imprescindível agir de forma assertiva e tomar medidas para retificar essa situação.
Neste artigo, exploraremos passo a passo as opções disponíveis para corrigir sua contribuição do INSS abaixo do mínimo em 2023.
Desde a verificação dos recolhimentos anteriores, até as alternativas para complementar esses valores, forneceremos dicas valiosas para você recuperar o tempo perdido e proteger seu futuro financeiro.
Continue lendo para descobrir as soluções práticas que irão ajudá-lo a solucionar essa questão e garantir a tranquilidade durante a sua aposentadoria.
O que quer dizer recolhimento abaixo do valor mínimo no INSS?
O recolhimento abaixo do valor mínimo se refere à situação em que um trabalhador contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor inferior ao estabelecido como mínimo exigido para aquele período.
Essa contribuição mínima é determinada pela legislação previdenciária e varia de acordo com o salário mínimo vigente e as regras específicas de cada categoria profissional.
Quando alguém contribui abaixo do valor mínimo, isso pode acarretar consequências negativas para a sua aposentadoria e outros direitos previdenciários.
Isso ocorre porque a quantia recolhida está abaixo do necessário para o cômputo adequado do tempo de contribuição e, consequentemente, para a garantia de benefícios previdenciários justos e completos.
Portanto, é importante estar atento ao valor mínimo de contribuição exigido pelo INSS e certificar-se de que os pagamentos estão sendo feitos corretamente.
Caso identifique que suas contribuições estão abaixo do mínimo, é fundamental buscar meios de corrigir essa situação para evitar problemas futuros em sua previdência.
Quem deve pagar a complementação do INSS?
A complementação do INSS deve ser paga pelo próprio trabalhador que identificou que suas contribuições estão abaixo do valor mínimo exigido.
É responsabilidade individual do segurado garantir que as contribuições para o INSS atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Quando um trabalhador constata que suas contribuições estão abaixo do mínimo necessário, ele pode optar por fazer a complementação desses valores.
Isso pode ser feito por meio de pagamentos retroativos, ou seja, realizando o recolhimento das contribuições que não foram efetuadas corretamente no passado.
É importante ressaltar que a complementação do INSS deve ser feita de forma regularizada, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
Como corrigir contribuição do INSS abaixo do mínimo?
Primeiramente, a forma de corrigir contribuição do INSS depende do período em que as contribuições ficaram abaixo do mínimo, ou seja, antes ou depois da Reforma da Previdência.
Com relação às contribuições anteriores a 13/11/2019, antes da Reforma, os segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs) devem fazer um requerimento específico ao INSS para solicitar a complementação.
Isso pode ser feito entrando em contato pelo telefone 135 ou agendando um atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social (APS) após o acesso ao portal Meu INSS.
No entanto, é importante destacar que trabalhadores CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não precisam fazer a complementação, mesmo que suas contribuições sejam abaixo do mínimo.
Essas contribuições serão consideradas para todos os fins, como carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado, utilizando-se o valor do salário mínimo como base.
Já para as contribuições posteriores a 13/11/2019, a situação muda.
Essas contribuições abaixo do mínimo não são consideradas para manutenção da qualidade de segurado, cálculo do valor do benefício, carência ou tempo de contribuição.
Desse modo, é essencial complementar as contribuições. Para corrigir a contribuição do INSS abaixo do mínimo, é necessário seguir um processo específico.
Enfim, a complementação pode ser solicitada através do site da Receita Federal. No próprio site, há um tutorial detalhado que orienta sobre como realizar o requerimento de complementação
Como recolher a diferença do INSS pago a menor?
A complementação da contribuição abaixo do mínimo deverá ser realizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o número do CPF do segurado/contribuinte e o código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme estabelecido pelo Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de 06/02/2020.
O cálculo e a geração do DARF podem ser feitos no Sicalcweb, um programa online disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Para acessá-lo, você pode utilizar o seguinte endereço eletrônico.
O valor da complementação da contribuição será calculado como a diferença entre o salário mínimo nacional vigente no mês em questão e a remuneração consolidada que não atingiu o limite mínimo.
Esse valor será multiplicado pela alíquota correspondente à categoria de segurado.
Por fim, certifique-se de seguir corretamente as orientações fornecidas pelo Sicalcweb e de inserir os dados necessários, como o CPF, código de receita e valor a ser complementado, para gerar o DARF com as informações corretas.
Conclusão
Em resumo, não deixe que uma contribuição abaixo do mínimo comprometa o seu futuro previdenciário. Corrigir essa situação é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.
Neste artigo, fornecemos orientações práticas sobre como resolver esse problema de forma efetiva.
Se você identificou contribuições abaixo do mínimo em competências anteriores a novembro de 2019, solicite a complementação ao INSS, por meio de requerimento específico.
Aliás, lembre-se de que é possível fazer isso a qualquer momento, seja diretamente no atendimento presencial ou por telefone.
Já para contribuições posteriores a novembro de 2019, é necessário estar atento, pois elas não são consideradas para a contagem de tempo de contribuição.
Nesses casos, buscar formas de regularizar a situação é fundamental para evitar perdas futuras.
Não hesite em buscar apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para receber orientações personalizadas e garantir que todas as medidas sejam tomadas corretamente.
Lembre-se: a previdência é um direito seu, e é importante agir de forma proativa para corrigir qualquer irregularidade e assegurar seus benefícios futuros.
Não adie essa correção, proteja seu futuro e desfrute de uma aposentadoria tranquila.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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