A carta de anuência é o documento utilizado para cancelar o protesto de uma determinada dívida em um cartório. Esse documento é formulado pelo credor da dívida após o recebimento dos valores devidos.
Com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre o tema, a nossa equipe preparou esse guia completo e atual sobre o tema. Ao final do texto, a nossa equipe preparou um modelo desse documento especialmente para você. Ficou interessado? Vamos lá!
O que é carta de anuência?
A carta de anuência é o documento elaborado pelo credor atestando o recebimento de uma dívida e autorizando o cartório a cancelar o protesto em nome do devedor.
Primeiramente, o protesto é o meio legal utilizado para tornar pública a existência de uma dívida e funciona como um meio extrajudicial de cobrança de débitos, conforme a Lei 9.492/1997. Com isso, o credor pode antes de recorrer à via judicial optar pelo protesto extrajudicial.
Aliás, a carta de anuência é o meio legítimo para informar ao cartório de títulos o pagamento da dívida protestada. É uma verdadeira confissão de pagamento feita pelo credor da dívida.
Além disso, esse documento é o instrumento que permite ao cartório cancelar o protesto em nome do devedor. Entretanto, o devedor deve pagar as despesas cartorárias para cancelar o protesto em seu nome.
Em termos mais claros: somente após o pagamento das despesas cartorárias é que são retiradas as restrições inseridas em nome do devedor.
Quem faz a carta de anuência?
A carta de anuência somente pode ser feita pelo credor da dívida ou por seu representante legal ou convencional (procurador). O credor é popularmente conhecido como dono da dívida.
Por sua vez, o representante legal é o designado pela lei para praticar atos em nome de outra pessoa. Já o representante convencional é o procurador, ou seja, pessoa escolhida para representar ou administrar interesses do mandatário.
Por fim, qualquer defeito na representação pode tornar inválida a declaração de anuência. Por exemplo, caso o documento seja assinado por uma pessoa, sem poderes de representação, ele será considerado inválido juridicamente.
Quando se faz uma carta de anuência?
A carta de anuência só pode ser feita após o pagamento da dívida pelo credor. Isso ocorre, pois, esse documento é uma verdadeira confissão de pagamento feita pelo credor da dívida ao devedor.
De quem é a responsabilidade de retirar o protesto?
A responsabilidade de retirar o protesto é do devedor da dívida protestada, conforme art. 26 da Lei 9.492/1997. Somente após o pagamento das despesas cartorárias é que são retiradas as restrições inseridas em nome do devedor.
Tem que pagar para cancelar o protesto?
O cancelamento do protesto ocorre após o pagamento das despesas cartorárias. Ainda que fundado em determinação judicial exige-se o pagamento dos emolumentos ao cartório.
O que deve constar na carta de anuência?
A carta de anuência deve conter a identificação do credor e do devedor, a declaração de quitação da dívida e a assinatura do credor ou seu representante legal ou convencional (procurador), com o reconhecimento da firma.
Atualmente, diversos cartórios vêm possibilitando a assinatura eletrônica do documento, por meio de certificados digitais.
Modelo de carta de anuência pessoa física
Nome do credor, CPF, Documento de Identidade, com domicílio na (descrição do endereço), infra-assinado(a), declara para todos os fins e efeitos de direito, especialmente para cancelamento de protesto, que o título de crédito (descrição do título, por exemplo, contrato, cheque, nota promissória), vencido (inserir a data de vencimento) , no valor de R$, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de (inserir o Município e a cidade), está devidamente quitado, razão pela qual o(a) declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.
Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
Cidade/Estado, dia/mês/ano.
Nome do credor (com o reconhecimento da firma).
Modelo de carta de anuência pessoa jurídica
Nome do credor, CNPJ, com domicílio na (descrição do endereço), infra-assinado(a), neste ato representado por seu sócio, Nome do sócio, CPF, Documento de Identidade, declara para todos os fins e efeitos de direito, especialmente para cancelamento de protesto, que o título de crédito (descrição do título, por exemplo, contrato, cheque, nota promissória), vencido (inserir a data de vencimento) , no valor de R$, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de (inserir o Município e a cidade), está devidamente quitado, razão pela qual o(a) declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.
Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
Cidade/Estado, dia/mês/ano.
Nome do credor (com o reconhecimento da firma do representante).
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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