Verbas Rescisórias: O Que Você Precisa Saber

Saiba os direitos que você possui em cada tipo de demissão.

Por: Galeria 1618

Demissão por Justa Causa

O trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais e vencidas.

Demissão sem Justa Causa:

Inclui saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, aviso-prévio, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Pedido de Demissão pelo Empregado

Direito a saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, e 13º salário proporcional.

Acordo Mútuo

Saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 50% do aviso-prévio, 13º salário proporcional, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do FGTS.

Rescisão Indireta e Antecipada

As condições variam dependendo da situação específica.

Como é Feito o Cálculo das Verbas Rescisórias?

13º Salário Proporcional: Baseado nos meses trabalhados.

Aviso-Prévio: Valor do último salário mais adicional por ano trabalhado.

Férias Vencidas e Proporcionais: Pagamento varia conforme o tempo de serviço e a situação da rescisão.

Prazo para Pagamento

Até dez dias após a comunicação do desligamento.

Penalidades por Atraso

Multa equivalente a um salário, caso o pagamento não ocorra no prazo estipulado.

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