Convivência duradoura e contínua com o objetivo de constituir família, reconhecida legalmente.
Pessoas em união estável não são consideradas casadas nem solteiras, mas têm direitos semelhantes aos casados.
Em união estável, os parceiros têm direito à herança e partilha de bens, como em um casamento.
Legalmente, são reconhecidos como companheiros, com direitos assegurados por leis específicas.
O INSS reconhece companheiros como dependentes, garantindo benefícios como pensão por morte.
A união estável pode ser convertida em casamento, fortalecendo a união legal do casal.
O direito de família evolui para proteger diversas formas de constituir família.
A união estável reflete o compromisso do casal, tanto emocional quanto legalmente.
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