Governo Anuncia Novas Mudanças no Trabalho aos Feriados

Saiba as novas regras sobre o trabalho do comércio em feriados.

Por: Galeria 1618

Mudanças no Trabalho aos Feriados

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a edição de uma nova portaria sobre o trabalho do comércio em feriados, com validade a partir de 1º de março de 2024.

Coletiva de Imprensa

Durante a coletiva, o ministro informou sobre a postergação da validade da nova portaria e a criação de uma Mesa Tripartite para negociação com entidades de trabalhadores e empregadores.

Mesa Tripartite

Uma Mesa Tripartite será criada para discutir o trabalho no comércio em feriados, com a primeira reunião já marcada para a próxima quarta-feira na Confederação Nacional do Comércio no Rio de Janeiro.

Foco na Abertura do Comércio em Feriados

A nova portaria focará especificamente na abertura do comércio em feriados, sem alterar as regras para abertura aos domingos, já definidas pela Lei nº 10.101, de 2000.

Clarificação da Portaria

O ministro enfatizou que a nova portaria visa trazer clareza e segurança sobre o objetivo da regulamentação, corrigindo uma ilegalidade anterior.

Trabalho aos Domingos

A Portaria nº 3.665 não alterou as regras para o trabalho aos domingos, apenas confirmou o que já está estabelecido na Lei nº 10.101.

Regulamentação do Trabalho em Feriados

O trabalho em feriados no comércio é permitido desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Acordo com Entidades

Entidades patronais e de empregados participaram da reunião e vão emitir uma nota conjunta confirmando o acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Impacto no Comércio

A nova regulamentação impactará a forma como o comércio opera em feriados, trazendo novas diretrizes para empregadores e trabalhadores.

Próximos Passos

Acompanhamento das discussões na Mesa Tripartite e a implementação da nova portaria serão cruciais para entender as mudanças no setor.

Implicações Legais

As implicações legais da nova portaria serão observadas de perto por empregadores e trabalhadores para garantir conformidade.

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