Cadastro Nacional de Obras (CNO) - Guia Completo 2023

Descubra os principais pontos sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Por: Galeria 1618

Você está construindo um imóvel? Conheça o Cadastro Nacional de Obras (CNO), um passo crucial para evitar complicações burocráticas futuras.

O que é o CNO?

O CNO, administrado pela Receita Federal, é essencial para cumprir obrigações tributárias em obras de construção civil.

Importância do CNO

O CNO permite lançar informações cadastrais, entregar declarações e realizar pagamentos de tributos relacionados à construção civil.

Quem Deve Fazer o CNO?

O CNO deve ser feito pelo proprietário do imóvel, dono da obra, construtoras, sociedades líderes de consórcios e em casos de contratação de cooperativas de trabalho.

Obras Isentas de CNO

Reformas de pequeno valor e construções residenciais unifamiliares de até 70m², feitas por pessoa física sem outro imóvel, estão isentas do CNO.

Como Obter o CNO?

A inscrição no CNO é feita online pelo Portal e-Cac ou eSocial, exigindo certificado digital ou código de acesso.

Documentação Necessária

Para inscrever ou atualizar uma obra no CNO, é necessário ter documentos como Alvará de Construção, Projeto Aprovado, Habite-se ou Certidão Municipal.

Consultando o CNO

O CNO de uma obra pode ser consultado no Portal e-Cac, com opções para imprimir comprovantes de inscrição e situação cadastral.

Regularizando e Reativando o CNO

Regularize o CNO via Internet em caso de omissão ou informações inexatas. Reative o CNO em caso de retomada das atividades da obra.

Atualizando e Paralisando o CNO

Atualize informações como nome da obra e metragem no CNO. Informe a paralisação da obra para evitar cobranças indevidas.

Migrando do CEI para o CNO

Obras com matrícula CEI devem migrar para o CNO, mantendo o número da CEI.

Conclusão

O CNO é uma ferramenta vital para a gestão tributária de obras de construção civil. Mantenha-se informado e regularize sua situação para evitar problemas futuros.

Tem Alguma Dúvida?

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