Abandono de Idoso: Consequências Legais e Medidas Cabíveis

Descubra o que é considerado abandono de incapaz, as consequências legais e as medidas de proteção aos vulneráveis.

Por: Galeria 1618

O que é Abandono de Incapaz?

O abandono de incapaz ocorre quando alguém responsável por cuidar de um menor, idoso ou deficiente falha intencionalmente ou por negligência em prover necessidades básicas.

Abandono de Incapaz é Crime?

Sim, é um crime segundo a legislação brasileira, podendo levar a detenção, multa e perda do poder familiar.

Medidas de Proteção

O juiz pode determinar medidas protetivas urgentes para garantir o bem-estar do incapaz, incluindo o afastamento do responsável abusivo.

Medidas Socioassistenciais

Órgãos como o CRAS podem ser acionados para oferecer apoio e orientação aos incapazes em situação de abandono.

Perda do Poder Familiar

Em casos graves, pode-se requerer a perda do poder familiar do responsável, buscando um novo guardião ou institucionalização do idoso.

Como Agir em Casos de Abandono?

É crucial agir rapidamente. Documente evidências e denuncie às autoridades competentes.

Registrar Evidências

Fotos, vídeos, relatos de testemunhas e registros médicos são fundamentais para comprovar o abandono.

Denunciar às Autoridades

Faça uma denúncia ao Conselho  do Idoso, Delegacia de Polícia ou Ministério Público com todas as informações relevantes.

Buscar Apoio Jurídico

Procure um advogado especializado em direito de família e proteção aos vulneráveis para orientação legal.

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