5 Direitos dos Idosos no Brasil

Explorando os benefícios garantidos aos idosos na melhor idade.

Por: Galeria 1618

Estatuto da Pessoa Idosa

Proteções e direitos sociais para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

1 - Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Auxílio mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais de baixa renda.

2 - Aposentadoria para Donas de Casa

Aposentadoria para donas de casa de baixa renda que contribuem como seguradas facultativas do INSS.

3 - Isenção do IPTU

Direito à isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS, com critérios variando conforme as prefeituras.

4 - Transporte Gratuito

Gratuidade nos transportes públicos coletivos para idosos com mais de 65 anos. Reserva de 10% dos assentos e descontos em viagens interestaduais.

5 - Mudança no Nome do Estatuto

Mudança terminológica para "Estatuto da Pessoa Idosa", refletindo a luta pelo direito à dignidade e autonomia.

Conclusão

Conhecer os direitos é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida aos idosos.

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