A pensão atrasada é um problema que angustia muitos brasileiros, lançando uma sombra de incerteza sobre as finanças familiares.
Em 2023, a questão sobre como proceder diante desse atraso torna-se ainda mais pertinente.
Afinal, será que é possível levar o caso à delegacia? As leis brasileiras são claras quanto às obrigações relacionadas à pensão, mas há nuances legais que todos deveriam conhecer.
Este artigo busca esclarecer o caminho a seguir quando o dinheiro prometido não chega à conta no tempo determinado, ou seja, quando a pensão é atrasada.
Acompanhe e descubra como o sistema jurídico brasileiro endereça o tema da pensão atrasada em 2023.
Pode fazer boletim de ocorrência por não pagamento de pensão?
Sim, é possível fazer um boletim de ocorrência em caso de não pagamento de pensão alimentícia, considerando-o como um crime de abandono material. Se você enfrenta essa situação, pode procurar a delegacia.
Entretanto, é crucial entender que a ida à delegacia tem o propósito de registrar a ocorrência do crime e não de cobrar diretamente a pensão ou solicitar a prisão do devedor por inadimplência.
A denúncia formalizada é uma maneira de documentar o abandono material, um ato caracterizado pela falha em prover o sustento de um dependente.
Esse registro pode ser uma ferramenta valiosa em futuros procedimentos judiciais relacionados ao tema.
Para ações mais assertivas, como cobrança ou medidas legais mais diretas, o ideal é buscar o Poder Judiciário por meio de uma ação de execução de alimentos.
Onde prestar queixa por atraso de pensão alimentícia?
Para prestar queixa por atraso de pensão alimentícia, você deve se dirigir à Vara de Família e, idealmente, estar acompanhado de um advogado especializado em pensão alimentícia.
Embora seja possível registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia por abandono material, as questões relativas ao pagamento e ajustes da pensão são tratadas civilmente. E, portanto, a Vara de Família é o local apropriado.
Ter um advogado especializado ao seu lado garante que seus direitos sejam devidamente defendidos, bem como ajuda na compreensão dos trâmites legais envolvidos.
Além disso, esse profissional pode orientar sobre as medidas legais cabíveis, como a execução da pensão, que pode levar a sanções como penhora de bens e até prisão civil do devedor.
Portanto, para garantir que o processo seja conduzido de forma eficaz e assertiva, contar com a expertise de um advogado é fundamental.
Quanto tempo de atraso de pensão posso denunciar?
O atraso na pensão alimentícia pode ser denunciado imediatamente após o vencimento da primeira parcela não paga.
Não é necessário aguardar um período específico de tempo ou um número determinado de parcelas em atraso para tomar providências legais.
Assim que o alimentante (quem deve pagar a pensão) descumprir sua obrigação, o alimentando (quem recebe a pensão) ou seu representante legal pode iniciar uma ação de execução contra o devedor.
Em casos de inadimplência contínua, é importante agir rapidamente, pois a lei permite a prisão civil do devedor.
Vale ressaltar a importância de estar acompanhado de um advogado para orientar e conduzir o processo da maneira mais eficaz possível.
Como denunciar falta de pagamento de pensão?
Para denunciar a falta de pagamento de pensão alimentícia, siga os seguintes passos:
- Contrate um advogado: Embora seja possível denunciar a falta de pagamento por conta própria, ter um advogado especializado em Direito de Família é altamente recomendado, pois ele pode orientar sobre os procedimentos legais mais adequados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Reúna provas: Antes de denunciar, certifique-se de ter em mãos todas as evidências do não pagamento, como extratos bancários, comprovantes de depósito e qualquer outra documentação relacionada.
- Ação de execução: Com o auxílio de seu advogado, inicie uma ação de execução contra o devedor. Nessa ação, você estará oficialmente cobrando o valor devido.
- Pedido de prisão: Se o alimentante não quitar a dívida após ser intimado, é possível solicitar à Justiça a prisão dele por até 3 meses, dependendo do tempo e valor em atraso.
- Boletim de ocorrência: Em paralelo à ação de execução, é possível registrar um boletim de ocorrência na delegacia por crime de abandono material, considerando que o não pagamento configura-se como tal.
- Medidas alternativas: Caso a prisão não seja a opção mais viável ou eficaz, o juiz pode adotar outras medidas, como a penhora de bens ou desconto diretamente na fonte de renda do devedor.
Lembre-se de que cada situação tem suas particularidades. Portanto, a orientação de um profissional é fundamental para que o processo seja conduzido da melhor maneira possível.
E também para garantir que os direitos do alimentando sejam assegurados.
Conclusão
Em 2023, se você enfrenta problemas de pensão alimentícia atrasada, saiba que ir à delegacia é uma opção para registrar o abandono material.
No entanto, para efetivação da cobrança e regularização deste débito, o caminho mais indicado é o Poder Judiciário.
Aliás, é necessário contar o auxílio de um advogado especializado em direito de família.
Documentar o descumprimento é essencial, mas para obter soluções rápidas e eficazes, a via judicial é a mais adequada.
Estar ciente dos seus direitos é crucial para garantir que as responsabilidades sejam cumpridas e que os beneficiários da pensão não sejam prejudicados.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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