Se você contratou um profissional da área jurídica em 2022, é importante saber como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda 2023.
Afinal, saber como declarar despesas com advogados no Imposto de Renda 2023 pode evitar problemas com a Receita Federal e garantir que você não pague impostos desnecessários.
Desse modo, essa informação pode fazer toda a diferença na hora de acertar as contas com o leão.
Neste artigo, vamos te ensinar como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda 2023 de forma clara e objetiva.
Portanto, se você quer ficar em dia com suas obrigações fiscais e garantir que seu dinheiro esteja sendo utilizado da maneira mais eficiente possível, continue lendo e aprenda como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda 2023.
Por que declarar despesas com advogados no Imposto de Renda 2023?
Declarar despesas com advogados no Imposto de Renda 2023 é importante por diversos motivos.
O primeiro deles é que essa declaração pode resultar em economia de impostos, já que os honorários advocatícios podem ser deduzidos do valor a ser pago ou aumentar a restituição a receber.
Além disso, declarar despesas com advogados de forma correta e completa é uma obrigação legal do contribuinte.
A Receita Federal possui mecanismos de fiscalização que podem identificar informações omitidas ou incorretas na declaração, o que pode resultar em multas e até mesmo processos judiciais.
Outro motivo importante para declarar despesas com advogados é o fato de que essa informação pode ser utilizada como prova em ações judiciais.
Em casos de processos trabalhistas ou previdenciários, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda pode ser solicitada como prova da existência e do valor dos honorários advocatícios pagos.
Por fim, declarar despesas com advogados é uma forma de manter a transparência e a organização das suas finanças pessoais e profissionais.
Dessa forma, você evita problemas com a Receita Federal e garante que suas obrigações fiscais estejam em dia.
Como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda 2023?
Para declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda 2023, é necessário seguir algumas etapas.
Primeiramente, é importante que os valores pagos estejam comprovados por meio de recibos ou notas fiscais emitidas pelo advogado ou escritório de advocacia.
Com a documentação em mãos, siga os passos a seguir:
- Acesse o programa da Receita Federal e selecione a opção “Pagamentos Efetuados”.
- Escolha o código 60 para “ações não trabalhistas” ou 61 para “ações trabalhistas”, de acordo com a natureza do pagamento destinado ao advogado.
- Informe o nome e o CPF ou CNPJ do advogado ou escritório de advocacia que prestou os serviços.
- Informe o valor total pago pelos honorários advocatícios.
É importante lembrar que, após a declaração dos honorários advocatícios, é necessário declarar os rendimentos tributáveis e isentos referentes ao processo, ou seja, quanto você recebeu pela ação judicial e não mais quanto gastou com o seu advogado.
Para isso, é recomendável ter o documento da decisão judicial em mãos para verificar os rendimentos tributáveis e de natureza indenizatória que não sofrem tributação.
Após seguir esses passos, confira se as informações estão corretas e finalize a declaração.
Lembre-se de que é importante manter a documentação dos honorários advocatícios pagos, caso a Receita Federal solicite comprovação posteriormente.
Como declarar valores recebidos em ação judicial no Imposto de Renda 2023?
Primeiramente, é importante identificar corretamente os rendimentos tributáveis e indenizatórios da ação judicial para fazer a declaração de forma correta e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
O informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora é a principal fonte de informação para identificar esses rendimentos.
No caso de ações trabalhistas, como mencionado, é comum que as verbas rescisórias sejam tributáveis, enquanto as verbas de reparação por danos morais e a multa de 40% do FGTS sejam de natureza indenizatória e isentas de IR.
Para declarar os rendimentos isentos siga os passos a seguir:
- Acesse o programa de declaração do Imposto de Renda e abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Escolha o código que corresponde ao tipo de indenização que você recebeu. Por exemplo, código 04 para acidente de trabalho ou demissão e código 26 para danos morais.
- Informe o valor que você recebeu, já descontando o valor pago ao advogado.
- Insira o nome e o CNPJ da fonte pagadora desse valor.
Já para declarar os rendimentos tributáveis siga os passos a seguir:
- Abra a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.
- Escolha a opção “tributação exclusiva na fonte”, caso tenha Imposto de Renda Retido na Fonte.
- Informe o CPF/CNPJ e o nome da fonte pagadora.
- Insira o valor recebido, a contribuição previdenciária e o IRRF, se houver.
- Informe também qual foi o mês do recebimento do valor e quais meses e ano(s) têm relação com o pagamento do valor por parte da fonte pagadora.
Seguindo esses passos, você poderá declarar corretamente os valores recebidos acumuladamente na ação judicial movida por você e evitar cair na malha fina da Receita Federal.
Como deduzir gastos com advogado no Imposto de Renda 2023?
Os gastos com advogados podem ser deduzidos no Imposto de Renda 2023, mas existem algumas regras e limites a serem observados. Confira abaixo como fazer:
- Verifique se os gastos são dedutíveis: somente os honorários advocatícios pagos para defender seus interesses ou obter uma fonte de renda são dedutíveis no Imposto de Renda. Gastos com processos de outras pessoas, por exemplo, não são dedutíveis.
- Guarde todos os recibos: é importante guardar todos os recibos de pagamentos feitos ao advogado, pois eles serão necessários para comprovar a dedução no Imposto de Renda.
- Acesse o programa de declaração: assim como na declaração de rendimentos recebidos, acesse o programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal.
- Insira os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”: na ficha “Pagamentos Efetuados”, escolha o código 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas), de acordo com a natureza do pagamento destinado ao advogado. Insira o nome e o CPF do advogado ou o nome e CNPJ do escritório de advocacia nos campos corretos e insira o valor dos honorários advocatícios.
Quanto posso deduzir de honorários advocatícios?
Caso o seu processo na justiça traga algum retorno financeiro tributável, é possível deduzir 100% do valor gasto com honorários advocatícios e outras despesas judiciais.
É importante lembrar que essa dedução deve ser calculada sobre a renda tributável e não sobre verbas indenizatórias, que já são isentas de tributação.
Para entender melhor, imagine que você tenha recebido R$ 100 mil em uma ação judicial, mas apenas R$ 80 mil desse valor são tributáveis.
Se o seu advogado cobrar 20% do valor recebido, você poderá deduzir R$ 16 mil em vez de R$ 20 mil do seu Imposto de Renda.
Para isso, é preciso declarar o valor total pago ao advogado na ficha de Pagamentos Efetuados, conforme explicado anteriormente.
Já se o seu processo não envolver verbas indenizatórias, o valor pago ao advogado deve ser descontado integralmente dos rendimentos tributáveis recebidos.
Portanto, é fundamental ter em mãos o recibo ou nota fiscal do advogado como comprovante de pagamento ao declarar os honorários advocatícios.
Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio de 2023.
É importante ficar atento a esse prazo e não deixar para fazer a declaração de última hora, pois o não cumprimento pode acarretar multas e outras consequências.
Além disso, é importante ter todos os documentos necessários em mãos para fazer a declaração corretamente e evitar erros que possam gerar problemas futuros.
Conclusão
Seguindo esses passos, você estará em conformidade com a legislação tributária e evita problemas com a Receita Federal.
Não se esqueça de que a declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual e deve ser cumprida dentro do prazo estabelecido.
Faça o download do programa no site da Receita Federal e comece já a preencher sua declaração.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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